"Vou à Bahia porque, se alguém fez o impossível para eu sair do país, foi Dado Galvão. Desde que filmou uma entrevista comigo em Havana, ele tem sido incansável. Mesmo quando me faltava esperança, ele a mantinha" YOANI SÁNCHEZ - FOLHA DE SÃO PAULO

Senado rejeita por 38 a 37 diplomata indicado por Dilma para a OEA


O plenário Senado rejeitou nesta terça-feira (19) a indicação do diplomata Guilherme Patriota para o cargo de representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). Patriota, que hoje é vice-chefe da Missão do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), 38 votos contrários e 37 favoráveis.

Guilherme é irmão do ex-ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota. A rejeição ao nome dele é mais uma derrota do governo federal no Congresso, já que a indicação do diplomata é atribuição da Presidência da República. A votação ocorreu momentos antes de o plenário iniciar a análise do nome do jurista Luiz Edson Fachin para ocupar cargo no Supremo Tribunal Federal, outra indicação feita pela presidente Dilma Rousseff.

Logo após o anúncio do resultado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a palavra e afirmou que esta é a primeira vez que um diplomata de carreira tem o nome rejeitado pelo plenário do Senado. "Eu só quero lamentar, senhor presidente [do Senado], até onde a disputa político-partidária está indo aqui nesse plenário do Senado [...]. Eu acho simplesmente um fato lamentável o que aconteceu na tarde de hoje", disse o petista.


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) respondeu retrucou a crítica do senador."É uma decisão do Senado Federal e nós temos que respeitar", disse Renan Calheiros (PMDB-AL) (veja vídeo ao lado). “Se a aprovação fosse automática, nós não precisaríamos fazer sabatina e apreciar no plenário”, completou.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), criticou a fala de Farias e afirmou que "causaria espécie" se o Senado fosse "apenas um chancelador" de nomes indicados pela presidente da República.

Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que integra a base do governo mesmo adotando uma postura crítica ao Planalto, disse lamentar a rejeição de Patriota. "Tendo em vista que é um diplomata com carreira comprovada, eu lamento. Considero um equívoco", disse Cristovam.

Antes da rejeição de Patriota, os senadores aprovaram a indicação do diplomata Paulo César de Oliveira Campos para o cargo de embaixador do Brasil na França. Campos recebeu 66 votos sim, 4 votos não e uma abstenção.

Também foram aprovadas as indicações de João Alberto Dourado Quintaes e Cícero Martins Garcia para as embaixadas brasileiras na República do Mali e na Geórgia, respectivamente.

Fonte: G1

itamaraPTy: DESUNIÃO DA OPOSIÇÃO A MADURO É INVENÇÃO DO GOVERNO DILMA, DIZ ADVOGADO



ADVOGADO DE PRESOS POLÍTICOS CRITICA VERSÃO ESPALHADA NO BRASIL 
DE QUE A OPOSIÇÃO A MADURO ESTARIA DESUNIDA. 
(NA FOTO: TIBÚRCIO NO DOCUMENTÁRIO MISSÃO BOLÍVIA

O advogado Fernando Tibúrcio, que atuou no caso do senador boliviano Roger Molina, que ficou asilado na embaixada brasileira na Bolívia, trabalha agora na libertação de outro líder político oposicionista, mas na Venezuela. Leopoldo López está preso há mais de um ano e sua mulher, Lilian Tintori, veio ao Brasil para participar de audiências com o objetivo de sensibilizar as autoridades brasileiras a deixarem a inércia e agirem frente aos desrespeito aos Direitos Humanos no país vizinho. 

Tibúrcio, entretanto, estranhou a versão que começou a ser espalhada no Brasil de que a oposição ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está desunida. A principal alegação seria que Mitzy Ledezma, esposa de outro opositor, Antonio Ledezma, teria vindo ao Brasil acompanhando Lilian Tintori para promover o marido. A versão foi veementemente rechaçada pelo advogado, que acredita ter sido uma estratégia precipitada do Palácio do Planalto. Confira abaixo a nota na íntegra.
FOTO: REPRODUÇÃO REDES SOCIAIS

"Tem circulado em alguns poucos veículos da imprensa a versão de que a oposição venezuelana estaria desunida e que essa desunião se fez patente durante a visita ao Brasil de Lilian Tintori e Mitzy Ledezma, esposas dos líderes políticos venezuelanos presos Leopoldo López e Antonio Ledezma.

Esclareço que a tal versão ecoou como parte de uma estratégia precipitada do Governo brasileiro - que mais tarde sensatamente recuou - de diminuir a importância da visita delas ao Brasil. O tema da desunião foi primeiramente levantado na Comissão de Relações Exteriores do Senado pelo senador governista Lindbergh Farias e mereceu uma enfática resposta negativa da parte de Lilian e Mitzy.


Ao contrário do que setores alinhados ideologicamente com a ditadura venezuelana quiseram fazer parecer, a visita delas ao Brasil foi tremendamente bem sucedida. Além de Lilian e Mitzy, veio ao país a mãe de Geraldine Moreno, uma garota de 23 anos que foi brutalmente assassinada pelas forças policiais durante uma manifestação contra o Governo de Nicolás Maduro. 

Foram recebidas na terça no apartamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e no Palácio dos Bandeirantes pelo governador Geraldo Alckmin. A propósito, Fernando Henrique se comprometeu a ver de perto a situação na Venezuela nos próximos dias, em viagem que fará ao país acompanhado do ex-presidente do Governo da Espanha Felipe González. Lilian ficou em São Paulo na quarta para a gravação de um dos mais importantes programas de entrevistas da televisão brasileira. Já Mitzy viajou a Brasília, onde foi recebida pelo senador José Serra e pelo ex-presidente José Sarney. 

Na quinta pela manhã as duas, juntamente com Rosa Orozco, a mãe da jovem Geraldine, participaram de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, a convite do senador Aloysio Nunes. O senador Aécio Neves compôs a mesa. A sessão foi bastante prestigiada, com o plenário lotado e contando com a presença de inúmeros jornalistas. Inclusive senadores da base de apoio ao Governo manifestaram solidariedade às mulheres venezuelanas. Foi particularmente comovente ver Rosa mostrando a imagem da filha única com o rosto destroçado. Essa fotografia, que retrata a Venezuela real - e não a Venezuela disfarçada pelo comprometimento ideológico - deixou sem argumentos os parlamentares que foram escalados com a difícil e triste missão de sustentar que a nossa vizinha é uma Democracia. 

Terminada a audiência pública, foram em seguida recebidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Almoçaram com o ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal e, na parte da tarde, tiveram as suas presenças anunciadas em Plenário pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No final da tarde quem as recebeu foi o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. 

Durante a visita delas ao Brasil, o Senado aprovou voto de censura contra o regime venezuelano. 

O Palácio do Planalto apoiou a infeliz iniciativa de determinar ao nosso chanceler que recebesse na mesma quinta-feira um alto funcionário do Governo venezuelano. O caricato senhor Tarek Saab, que ostenta os também caricatos títulos de Defensor do Povo da Venezuela e Presidente do Conselho Moral Republicano, foi ouvido, nesse mesmo dia, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A sessão teve a presença de pouquíssimos parlamentares e foi reconhecida pelo senador Randolfe Rodrigues, simpático à "Revolução Bolivariana" de Chávez-Maduro, como um erro estratégico. 

Os apoios angariados durante a agenda no Brasil foram determinantes para que o Ministro das Relações Exteriores divulgasse uma nota informando que o Governo brasileiro havia nomeado um interlocutor, o embaixador Clemente Baena Soares, para receber as mulheres venezuelanas. Foi a primeira vez nos governos de Lula e Dilma Rousseff que uma linha clara de diálogo foi aberta com a oposição venezuelana. Na quinta-feira, o dia só terminou depois das dez da noite, quando foram recebidas no Palácio do Itamaraty. Um passo importante para que num futuro breve o Governo brasileiro se posicione contundentemente contra o estado de violação sistemática de direitos humanos na Venezuela. 

Eu particularmente tive a oportunidade de enfatizar ao embaixador Baena Soares que o empenho das aguerridas mulheres venezuelanas para serem recebidas pela presidente Dilma não cessará. O Brasil é a única grande Democracia no mundo cujo governo ainda não designou um integrante do primeiro escalão para recebê-las. Elas mantêm viva a confiança de que a nossa presidente, com a sensibilidade de mãe e de uma mulher que viveu o pior da ditadura, se disporá a ouví-las. 

Fernando Tibúrcio Peña" 

Fonte: Diário do Poder

Papa recebe Raúl Castro no Vaticano.

O ditador cubano Raúl Castro foi recebido neste domingo (10) pelo papa Francisco, no Vaticano. Castro esteve na Europa para participar na Rússia das celebrações dos 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial.

No ano passado, o papa teve papel crucial para mediar a reaproximação diplomática entre Cuba e os Estados Unidos, após mais de 50 anos de tensão. 

Castro chegou às 7h30 da manhã locais e cumprimentou o papa em espanhol. Baixou a cabeça, segurou a mão do papa com suas duas mãos e os dois partiram para uma conversa reservada por quase uma hora, tempo generoso para os padrões do Vaticano. 

O cubano já havia agradecido publicamente a Francisco por seu papel na negociação com os EUA. Após a reunião, ele disse aos jornalistas que fez pessoalmente o agradecimento. 

Mais tarde, em entrevista coletiva com o primeiro-ministro italiano Matteo Renzi, Castro disse que saiu do encontro com o papa "realmente impressionado com sua sabedoria e sua modéstia" e prometeu ir a todas as missas quando Francisco visitar Cuba, em setembro. 

O papa Francisco conversa com o ditador cubano Raul Castro durante audiência privada
 no Vaticano. (Foto: Gregorio Borgia/AFP)

Castro afirmou que lê todos os discursos do primeiro papa da América Latina, que faz da defesa dos pobres uma prioridade de seu papado. 

Os dois trocaram presentes. O papa deu a Castro uma medalha de São Martinho de Tours, conhecido na tradição cristã por compartilhar seu abrigo com um mendigo.


Já Castro deu ao papa um quadro do artista cubano Alexis Leiva Machado, conhecido como Kcho, retratando uma cruz feita com barcos de náufragos clandestinos que chegam à ilha italiana de Lampedusa. 

DIPLOMACIA CATÓLICA

Depois de décadas sendo combatida pelo regime castrista, a igreja católica se tornou uma importante aliada diplomática do país, mediando a relação entre o governo e os dissidentes do regime e, agora, facilitando a retomada de relações com os Estados Unidos. 

Francisco deve visitar Cuba em setembro, logo antes de visitar cidades dos Estados Unidos: Washington, Filadélfia e Nova York. 

Ele será o terceiro papa a visitar Cuba. Em 1996, o então ditador cubano Fidel Castro visitou o papa João Paulo 2º no Vaticano, preparando a primeira visita de um papa à ilha, em 1998. O papa seguinte, Bento 16, também visitou o país, em 2012. 

Cada encontro simbolizou um passo na abertura da ilha, com grande proporção de católicos, à religião

Com a visita de João Paulo 2º, Fidel permitiu a celebração do Natal, proibido desde o final da década de 1960. A visita de Bento 16 devolveu o feriado desexta-feira santa aos cubanos, e abriu caminho para a devolução à igreja deimóveis estatizados no início do regime comunista da ilha. 

Folha de São Paulo

Congresso brasileiro será usado como palco de propaganda chavista

Convidado por parlamentares do PT e PSOL, emissário do governo venezuelano vem ao Brasil defender o governo de Nicolás Maduro das acusações de prisões políticas e violações aos direitos humanos

Entre as técnicas de propaganda política mais bem desenvolvidas em Cuba está a de contrainformação ou guerra ideológica. Em síntese, significa replicar as tímidas iniciativas democráticas com atos a favor da ditadura na tentativa de neutralizá-las. Para abafar um protesto popular, marca-se outro no mesmo dia, na mesma cidade. Para contrabalançar uma união legítima de trabalhadores, inventa-se um sindicato pelego. Para invalidar uma organização como a Organização dos Estados Americanos (OEA), cria-se outra com os mesmos fins, a Unasul.

"Defensor do Povo", o venezuelano Tarek Saab veio ao Brasil para justificar as violações do governo Maduro (VEJA.com/Reprodução)

Esta semana, o mesmo expediente cubano, que hoje é adotado extensivamente na Venezuela e na Bolívia, está sendo usada no Brasil a pedido de parlamentares petistas. O objetivo desta vez é o de neutralizar a visita de duas mulheres de prisioneiros políticos venezuelanos. Lilian Tintori, mulher do ex-prefeito de Chacao Leopoldo López, e Mitzy Capriles, esposa do prefeito de Caracas Antonio Ledezma, chegaram ao Brasil no final de semana para angariar apoio internacional e tentar a libertação de seus maridos, que seguem dentro da cela e sem julgamento. Elas já conversaram com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na agenda, as duas possuem uma visita à Câmara dos Deputados e não escondem que sonham com um encontro pessoal com a presidente Dilma Rousseff.

A contraofensiva deve acontecer com a vinda do venezuelano Tarek William Saab, que tem o cargo de "defensor do povo" no governo de Nicolás Maduro. Na mesma quinta-feira 7, dia em que Lilian e Mitsy chegam a Brasília, Saab será ouvido pelas comissões de Direitos Humanos do Senado e de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Saab foi convidado pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) e pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Os dois apresentaram requerimentos solicitando a vinda do venezuelano.

Em seu cargo de "defensor do povo", Saab apoiou a repressão contra os protestos de rua que ocorreram em fevereiro de 2014. Naquele episódio, a brutalidade das forças de segurança e de milícias pró-governo contra a população deixou mais de quarenta mortos e quase novecentos feridos.

No mês passado, Saab liderou, ao lado de Maduro, os protestos contra a decisão do governo dos Estados Unidos de congelar bens de sete políticos, burocratas e membros das forças de segurança venezuelanas. Eles foram acusados de patrocinar e ordenar a repressão no início do ano passado.

Saab também apoia a lei que liberou o uso de armas de fogo para reprimir as manifestações de rua. Segundo ele, o arsenal só será usado em ações extremas.

Quando instado pela rede americana CNN a responder sobre as acusações de maus-tratos e torturas nas prisões venezuelanas, o convidado de Lindberg Farias e Ivan Valente recusou-se a responder e responsabilizou os cidadãos presos pelas ondas de violência e seu país.

Tarek William Saab é formado em Direito e atuou - de verdade - na defesa dos direitos humanos por vários anos. Até a década de 90, ele era reconhecido pelas suas boas intenções. Nos anos 1990, contudo, ele ganhou notoriedade ao defender os militares presos após uma tentativa fracassada de golpe, em 1992. Entre eles estava o coronel Hugo Chávez. A aproximação com o caudilho fez com que Saab passasse a ser visto como um traidor da causa.

Com a eleição de Chávez em 1998, Saab entrou para o coração do chavismo. Foi deputado e governador por dois mandatos. "Todos nós o tínhamos como um homem bom. Mas os atos que ele demonstra hoje são uma negativa completa de seu passado", diz o ex-membro do governo. "O advogado Saab fecha os olhos para uma realidade de violação aos direitos humanos que na Venezuela de hoje é muito pior que há duas décadas", diz.

Veja

*Damas de Branco venezuelanas estarão em São Paulo e Brasília.


Da esquerda para a direita, Ignacio Walker, presidente do Senado chileno, Lilian Tintori, esposa do líder preso da oposição venezuelana Leopoldo López, Mitzy Capriles de Ledezma, esposa do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também foi preso, e Ricardo Brodsky, diretor do Museu da Memória, visitam o museu que fica em Santiago, no Chile, nesta segunda-feira (13/04/15). Lilian Tintori e Mitzy Capriles de Ledezma buscam no Chile respaldo ante o governo de Nicolás Maduro para denunciar a crise política que a Venezuela vive. Lilian, esposa do presidenciável detido Leopoldo López. (Foto: Elvis Gonzalez/EFE)

A Embaixada da Venezuela no Brasil está de olho nas senhoras Lilian Tintori e Mitzy Capriles, esposas de Leopoldo López e Antonio Ledezma, respectivamente, presos em condições sub-humanas em Caracas por serem opositores de Nicolás Maduro.

No vídeo: Lilian Tintori, é impedida de realizar visita ao seu esposo Leopoldo López, encarcerado  em um prisão Militar na Venezuela. 




López é potencial candidato da oposição à presidência da Venezuela, e um risco de queda do Chavizmo. Ledezma é o prefeito de Caracas preso pela polícia nacional de Maduro, acusado de conspirar contra o governo – sem provas apresentadas.

Lilian e Mitzy preparam agenda de visitas (05/05) a São Paulo e Brasília, dizem fontes que participaram da Cúpula do Panamá no início deste mês – para onde as mulheres dos opositores também foram. Denunciam perseguição do governo Maduro e violação dos direitos humanos.

Já o governo da Venezuela, na notória paranoia de golpismo norte-americano, trabalha para descobrir quem as banca. No Panamá, elas se hospedaram no luxuoso Hilton.

Lilian, esposa do presidenciável detido Leopoldo López, tornou-se nas ruas a voz do opositor.


*Damas de Branco é um grupo de mães e esposas de "presos de consciência", presos políticos da ditadura cubana.

Fontes: Coluna Esplanada e UOL Notícias

Aos que vão morrer. Por: Fernando Gabeira


Apesar da leveza do domingo, não consigo deixar de falar deles, os náufragos do Mediterrâneo, africanos, árabes, católicos e muçulmanos que buscam uma nova vida e morrem no fundo do mar. Às vezes, tratamos essas notícias como sombras que passam. Mas elas se repetem, dramaticamente, sobretudo a partir do Oriente Médio esfacelado pela guerra. Os traficantes de gente preparam suas cargas humanas de tal maneira que afundá-las é um movimento de dispersão, que permite a fuga e a renovação do seu negócio letal.

Que importância tem deixá-los morrer acorrentados nos porões, se já pagaram pela viagem ao além? Tenho lido sobre a crise mundial. Não sei se existe uma saída durável nem lá fora nem aqui dentro do Brasil. Constato apenas que o capitalismo não consegue cumprir sua promessa de livre trânsito para mercadorias e pessoas.

Seus produtos circulam, mas exércitos estão a postos para evitar que os trabalhadores busquem livremente suas condições de trabalho. E há muros por toda parte. Precisamente nessa semana de terríveis naufrágios no Mediterrâneo, recebo mensagens do Acre lembrando que a tragédia se desloca também para o Brasil. O governo de lá, depois de receber 35 mil pessoas e esgotar seus recursos, jogou a toalha. Não tem como amparar os refugiados que chegam pela Bolívia e o Peru. No princípio eram apenas haitianos. Começam a chegar os africanos.

Dirigido por traficantes e entrando por terra, o fluxo no norte do Brasil não tem a mesma dose letal dos barcos no Mediterrâneo. Mas é tão subestimado, nacionalmente, que pode tornar um trauma no futuro. Segundo os dados que tenho, chegam apenas 70 clandestinos por dia. O governo do Acre resolveu ampará-los desde o princípio. Quando não conseguiu mais, exportou um contingente para São Paulo.

Todos se lembram, houve até divergências públicas entre Acre e São Paulo. Elas escondem o aspecto essencial: a incapacidade do governo de Brasília de buscar soluções negociadas.

No momento, estamos brigando contra desvio de verbas, pedaladas fiscais, o governo tentando se manter, a oposição buscando derrubá-lo. Apertam os cintos da sociedade, enriquecem os partidos. Mas a natureza do problema migratório exige um novo enfoque. É um tema de todos nós. Demanda alguém que busque a cooperação da Bolívia e do Peru, exige que, através de um trabalho de inteligência, apontem-se as principais quadrilhas que exploram essa rota amazônica. De que adiantaria isso, se os europeus, mais fortes e organizados, estão perdendo a batalha no Mediterrâneo?

As condições tanto na Síria como na África são cada mais graves. As mortes são o resultado da crueldade dos traficantes, mas também de um aumento da vigilância na área.

Aqui no Brasil, o Acre aguentou enquanto pôde. Talvez tenha sido voluntarista, aguentando mais do que, realmente, poderia. Como as coisas acontecem muito ao norte e os naufrágios no Mediterrâneo parecem acontecer num outro mundo, há um silêncio sepulcral em Brasília. Será que os políticos, tanto do governo como da oposição, acreditam mesmo que essas grandes comoções mundiais não nos dizem respeito?

Quando os haitianos começaram a chegar a Brasileia estive lá conversando com eles. Ficou bastante claro que era um movimento no seu início. As famílias e os amigos esperavam a hora de vir também. Visitei os sírios numa mesquita em São Paulo, e também ficou bastante claro que, para muitos, o Brasil era o ponto final na sua rota de fuga.

Com a notícia de que os africanos começam, lentamente, a substituir os caribenhos na rota que passa por Peru e Bolívia, desaguando no Acre, torna-se evidente que o Brasil é o ponto final na rota amazônica. Se me perguntarem, de repente, o que fazer diante disso tudo, responderia: não sei. Mas pelo menos converso, pergunto, me interrogo.

O que impressiona é o mundo oficial caminhar como se nada estivesse acontecendo. Setenta clandestinos por dia é um número que não impressiona. Mas foi o bastante para exaurir o Acre.

Uma das piores consequências da decadência política brasileira foi termos sido forçados a discutir a roubalheira, a derrubar álibis e imposturas, enquanto o mundo segue seu curso perigosamente. A crise brasileira não é produto direto da crise mundial, como diziam as mentiras eleitorais. Supor que essas crises não se entrelacem, por outro lado, é uma forma de enterrar a cabeça na areia.

É natural que todos queiram saber se Dilma cai ou não cai. Infelizmente, inúmeras outras desgraças se anunciam nas nuvens. No tempo em que a esquerda se dizia marxista, pelo menos era possível discutir o mundo. A passagem ao bolivarianismo estreitou seus horizontes ao nível mental de tiranetes sul-americanos, tão bem descritos pelo próprio Marx. Ainda por cima, inventaram uma presidente que não gosta de política externa.

"Hora e vez de Sibá Machado". Por: Fernando Gabeira



Mais uma vez, o povo na rua. Grande parte de nossa esperança está depositada na sociedade. Ela é quem pode dinamizar a mudança. A maioria vai gritar “Fora Dilma”, “Fora PT”. Não há espaço agora para outras palavras. No entanto, a saída de Dilma é apenas o começo. Vai ser preciso um ajuste econômico. Todos deveriam se informar e tomar posição sobre ele. O governo Dilma não se mexe na redução de ministérios e cargos de confiança. Não há um projeto sério de contenção de gastos com a máquina. E sem isso, o impacto do ajuste, aumentando impostos e cortando benefícios sociais, dificilmente será digerido pelo Congresso e pela própria sociedade.

O Congresso é passível de suborno com verbas e cargos. A sociedade, não. Mas um simples ajuste econômico merecia um pouco mais de reflexão para além deste domingo.

Vale a pena retomar um crescimento apoiado no consumo de carros e eletrodomésticos? É possível superar a limitação do voo da galinha na economia brasileira, achar um caminho sustentável?

Os rios brasileiros estão exauridos. Vamos continuar a destruição? A Califórnia luta há anos com a escassez de água. É um estado que sempre soube se reinventar. Abriga a indústria do cinema, o Vale do Silício. Apesar de toda a experiência, a crise atual ameaça seu futuro.

Cada vez que um grande movimento vai às ruas pedindo a saída de Dilma, ela, na realidade, vai saindo aos pouquinhos. Hoje não controla a política, nem a economia. Inaugura, faz discursos para a claque. Apegado à negação de seus erros, o PT é quase um fantasma. Seu líder na Câmara é Sibá Machado. Ele acha que as manifestações do dia 15 e também as de hoje são organizadas pela CIA. E foi ao ministro da Fazenda pedir novos financiamentos para as empreiteiras do Lava-Jato.

A tendência é achar que o Sibá Machado não existe, que é criação de algum escritor dedicado ao realismo fantástico. Mas Sibá existe e ocupa a liderança de um partido com 64 deputados na Câmara. Como foi possível Dilma ser presidente do Brasil? Como foi possível Sibá Machado tornar-se o líder de um partido que está no poder há 12 anos?

Não há espaço para explicar tudo. Mas Dilma é fruto da vontade de Lula, que detesta a ideia de surgirem outros líderes no partido. Sibá é o fruto da disciplina de quem espera na fila a hora do revezamento. Todos podem ser líderes, independentemente de estarem preparados. É a hora e a vez de Sibá Machado.

Estamos atravessando uma atmosfera de “Cem anos de solidão”. Sibá pede mais dinheiro público para quem nos roubou. Dilma afirma que sua tarefa é recuperar a Petrobras, que ela e o PT destruíram. Não acredito que sejam cômicos por vocação, embora o Sibá leve muito jeito. Isaac Deutscher, o grande biógrafo de Trotsky, demonstra que muitas vezes os governos fazem bobagem porque já não têm mais margem de manobra.

O buraco em que o PT se meteu é mais grave do que a estreiteza da margem de manobra. É a escolha de quem se agarra à negação para fugir da realidade. Por isso é que, além dos incômodos da crise, do assalto às estatais e fundos de pensão, o PT irrita. São muitas as pessoas simples que se sentem não apenas assaltadas como contribuintes, mas desrespeitadas pelo cinismo oficial.

Já é um lugar comum afirmar que vivemos a maior crise dos últimos tempos. Nela, entretanto, há um dado essencial: aparato político burocrático segue afirmando que a realidade é a que vê e não a compartilhada por milhões de pessoas na rua.

O que pode acontecer numa situação dessas? Collor saiu de nariz empinado e submergiu alguns anos. Ele chamava verde e amarelo, aparecia preto. O PT chama vermelho, aparecem verde e amarelo.

O curto circuito pictórico parece não dizer nada para eles. No fundo, havia em Collor uma espécie de orgulho pessoal. No PT, há uma confiança na manipulação. O partido no poder escolheu o caminho mais espinhoso. Seu líder na Câmara parece delirar, mas apenas quer cumprir suas tarefas elementares de negação.

O assalto à Petrobras não existiu. As manifestações foram arquitetadas pela CIA, e as empreiteiras, coitadinhas, precisam de grana oficial para financiar nossas campanhas. E os marqueteiros nos observam como jacarés tomando sol. Daqui a pouco vão entrar em ação para convencer a todos que o Brasil é maravilhoso e vai ficar melhor ainda.

É assim que a negação se reflete numa alma simples como a de Sibá Machado. Ele vem de uma região marcada pelas experiência místicas com a ayahuasca, planta que provoca visões. Um pouco distante dali, mas também na Amazônia, o pastor Jim Jones comandou um suicídio coletivo.

Na hora e vez de Sibá, o próprio inferno será refrigerado. Ganha-se muito dinheiro quando se passa pela cadeia, como fez José Dirceu. E há sempre Cuba e Venezuela para um recuo estratégico.

Vamos para a rua fingindo que os agentes da CIA nos organizam. No fundo, sabemos que se dependêssemos deles, correríamos o risco de uma grande trapalhada.

Mas pra que contrariar Sibá Machado e o PT na sua fase tardia? De uma certa forma, já não estão entre nós. Morreram para o debate racional.

Por: Fernando Gabeira, artigo publicado no Segundo Caderno do jornal O Globo em 12/04/2014

Honduras altera sua Constituição para permitir a reeleição


O presidente hondureño, Juan Orlando Hernández. / M. BALCE CENETA (AP)

O ex-presidente Manuel Zelaya foi deposto e expulso do país em 2009 por tentar aprovar uma consulta popular sobre essa medida

A Corte Suprema de Honduras aprovou a reeleição presidencial ao revogar o artigo 239 da Constituição, que a proibia desde 1982. A decisão acontece seis anos depois de o presidente Manuel Zelaya ter sido deposto e expulso de Honduras, em junho de 2009, por tentar aprovar uma consulta popular para alterar a Lei Fundamental e permitir a reeleição.

Os cinco juízes da Seção Constitucional da Corte Suprema, três do partido no poder e dois liberais, ditaram, na quarta-feira à noite, uma sentença favorável a dois recursos —um impetrado por 16 deputados e outro pelo ex-presidente Rafael Leonardo Callejas— solicitando a “inaplicabilidade” do artigo 239, que estabelece que “o cidadão que tiver desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser eleito presidente da República ou Designado Presidencial [substituto do presidente]”. Acrescenta que aqueles que violarem essa disposição ou propuserem uma reforma serão destituídos de seus cargos e ficarão impossibilitados de exercer qualquer função pública por 10 anos.

Sete ex-mandátarios, incluindo o próprio Zelaya, 
podem aspirar novamente à presidência

Graças à reforma, poderão aspirar à presidência os ex-mandatários Carlos Flores, Ricardo Maduro, Roberto Suazo, Porfirio Lobo, Roberto Micheletti, Rafael Callejas, além do próprio Manuel Zelaya. E também o atual presidente Juan Orlando Hernández, que está em viagem pelos Estados Unidos e não se pronunciou sobre o assunto.

Presidente de Honduras entre 1990 e 1994, Callejas disse na quinta-feira que está pronto para a corrida presidencial. Ele lidera o Movimento Nacional Callejista (Monarca), que junto com o Partido Nacional, no governo, venceu duas eleições. “Vamos ganhar a terceira”, afirmou à imprensa hondurenha.


O ex-presidente Zelaya, principal nome da oposição, disse que a Corte Suprema não tem poder para resolver a questão da reeleição e que a melhor solução seria um plebiscito. Em sua conta no Twitter, comentou: “Tudo isso é ilegal, o golpe, a fraude e a própria Corte”. O presidente deposto não confirmou nem negou uma futura candidatura presidencial. “Para mim, o mais fácil é derrotar nas eleições [o presidente Hernández]. Não vou me retirar dessa luta, isso seria covarde e eu não sou”, salientou Zelaya em declarações à imprensa.


A decisão da Corte Suprema levantou polêmica. Horas depois de a decisão ter sido anunciada, o magistrado liberal José Elmer Lizardo, da Seção Constitucional, retirou sua assinatura. Em um documento enviado à Corte, disse que discorda da decisão final e que, por essa razão, emitirá um voto divergente.

As diferenças surgiram porque a sentença unificou os dois recursos de inconstitucionalidade, o do ex-presidente Callejas, apresentado em março e que visa especificamente o artigo 239, e o dos deputados nacionalistas, de dezembro, que inclui também o artigo 42 da Constituição e o 330 do Código Penal.

O ex-presidente Manuel Zelaya, deposto em 2009. / FACEBOOK

Os deputados pediram a revogação do inciso 5º do artigo 42, que estabelece que a qualidade do cidadão se perde por “incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do presidente da República”. Embora o artigo 330 do Código Penal puna com seis a dez anos de prisão “quem, havendo exercido a qualquer título a Presidência da República, promova ou execute os atos que violem o artigo constitucional que proíbe exercer novamente a Presidência da República ou ocupar de novo o referido cargo sob qualquer título. Na mesma pena incorre quem o apoiar ou propuser reformar esse artigo. Quando os autores de tais delitos forem funcionários, serão punidos, além disso, com inabilitação absoluta por 10 anos a partir da data da violação ou da tentativa de reforma”.


Os magistrados da Seção Constitucional emitiram uma única sentença porque, segundo eles, a petição de Callejas e a dos deputados estão relacionadas. Lizardo garantiu que apoia a revogação do inciso 5º e do artigo do Código Penal, mas não no que diz respeito a permitir a reeleição. Se for bem-sucedido nessa disputa, a decisão caberá ao plenário da Corte Suprema, de 15 membros, a maioria do partido do governo.

“Che admitiria fracasso do comunismo, mas o atribuiria aos próprios aliados”, diz biógrafo


Quando Jon Lee Anderson decidiu escrever a biografia de Ernesto “Che” Guevara, ele se mudou com a família para Cuba, ganhou a confiança de Adelaide March, mulher do revolucionário, e todos os dias visitava a casa onde o casal viveu até Che ser capturado, em 8 de outubro de 1967, e executado no dia seguinte. O biógrafo teve acesso ao arquivo pessoal do argentino que se tornou herói da Revolução Cubana após conhecer Fidel Castro na Cidade do México em 1955. Sofia, a babá dos filhos de Adelaide e Che – “um marxista implacável que amava sua família”, na definição do biógrafo – passou a cuidar dos filhos de Lee Anderson e a viver em sua casa.

A pesquisa para “Che, uma biografia” (Editora Objetiva) começou em 1991, ano em que Cuba começava a perder os subsídios que recebia da União Soviética. Desde então, o escritor acompanha os acontecimentos na ilha dos Castro. Nesta entrevista, por telefone, de Havana, ele analisa a reaproximação entre Cuba e EUA e declara: “(Se estivesse vivo) Che admitiria o fracasso do comunismo, mas o atribuiria aos próprios aliados (soviéticos). Nós fomos traídos por eles. É o que Che diria”. A seguir, trechos da entrevista:

Qual o sentimento atualmente nas ruas de Havana?
Para te dar uma ideia da confiança da administração (do presidente Barack Obama), há uma nova bandeira na intersecção americana em Havana sendo preparada para ser hasteada a qualquer momento e pela primeira vez em 54 anos. Tenho certeza de que há algo similar ocorrendo em Washington. Este é um momento muito saudável e positivo para Cuba. A atmosfera de esperança substituiu o estado de desespero existencial dos cubanos.

Com a recomendação do presidente Obama para que Cuba saia da lista de países patrocinadores do terrorismo, o que muda de concreto e quais os próximos passos na relação Cuba-EUA?
O Congresso tem 45 dias para debater se aceita ou não a recomendação do presidente. A menos que algo inesperado ocorra, como os congressistas decidirem se opor ao presidente porque começou a temporada de campanha, eu acho que isso irá adiante. A decisão final, de qualquer forma, é do executivo. E não é apenas algo simbólico. Assim que Cuba deixar a lista, as relações diplomáticas poderão ser restabelecidas. Os cubanos nos EUA passarão a ter conta bancária, uma tecnicalidade mecânica bizarra que dificulta extremamente o funcionamento das relações entre os países. Ainda haverá os embargos a serem levantados e essa será uma briga grande. Mas, num nível bem prosaico, as coisas ficarão mais fáceis. Acho que ainda veremos a restauração completa das relações comerciais, diplomáticas, culturais e política entre os dois países.

Cuba se aproximará do modelo chinês?
Eu acredito que será um modelo mais alinhado ao Vietnã, porque a China, como você sabe, manteve muito pouco da rede de proteção social para seu povo. Os cubanos gostariam de ver a essência do socialismo – educação, saúde, bem estar para os idosos e habitação – preservados, embora isso seja difícil mesmo para democracias sociais na Europa.

Quais os maiores desafios para Cuba nessa transição?
Cuba tem um número significante de profissionais treinados como médicos e professores, mas o desafio será garantir a eles salário suficiente para que não deixem o país. Um médico formado em Cuba pode fazer US$ 200 mil por ano fora; aqui ganham US$ 200 por mês. Sei que (os Castro) estão discutindo isso, mas acho que devem acelerar o processo ou perderão a inteligência do país. Há outros desafios, como profissionais não habituados a competir. Eles terão de adotar nova cultura de trabalho. E, principalmente, terão de decidir quanto dessa sociedade linda será mantida. Eles precisam de investimentos, isso é claro, mas quanto? Eles permitirão a entrada da cultura americana de campos de golf, franquias e restaurantes de fastfood? Os cubanos acabarão virando faxineiros do McDonald’s ou terão suas próprias redes? São grandes questões para um país à beira de uma grande mudança.

O restabelecimento das relações com os EUA é uma vitória ou um fracasso para a cúpula em Cuba?
Ambos e para ambos os lados. E essa é a beleza deste momento. Ambos podem reivindicar vitória e devem admitir fracasso. Do lado dos EUA, o presidente Obama admitiu o fracasso da política americana quando disse que a forma de lidar com Cuba não estava funcionando e deveria mudar. Foi uma decisão unilateral. Por outro lado, se o capitalismo voltar a Cuba, ele pode dizer: nós sempre soubemos que isso aconteceria. E acho que muitos americanos pensarão assim. Da parte de Cuba, eles podem dizer: nós ainda estamos aqui e vocês (EUA) vieram até nós e admitiram o fracasso de sua política, portanto, nós vencemos. E isso também é verdade, porque os Castro continuam no poder e são eles que estão permitindo a volta dos EUA ao país. Mas também é possível dizer que, para isso, eles tiveram de ceder ao capitalismo. Então, eu acho que a melhor atitude para ambos, e os líderes dos dois países adotaram essa postura nas declarações públicas, é olhar para o futuro, porque se ficarmos olhando para o passado nunca chegaremos lá. Não se trata de países que cometeram crimes de guerra e que terão de lidar com isso. Há dor e tristeza nessa relação e haverá reivindicações de ambos os lados, mas não são questões insolúveis. Elas podem ser negociadas. Não vejo as diferenças entre os dois países como intransponíveis. Não existe ódio entre EUA e Cuba, nunca houve. O discurso político foi muitas vezes feio, mas nunca houve real antipatia sectária entre americanos e cubanos. Eles têm muito em comum. Toda família cubana tem integrantes nos EUA.

Se estivesse vivo, o que Che Guevara pensaria deste momento?
Na cabeça de Che? Boa pergunta… Che Guevara era um homem muito inteligente. Ele estaria com 86 anos hoje e eu acho que teria se mantido fiel a Fidel Castro todo o tempo desde a revolução até agora. Mas, em última análise, ele era uma pessoa inteligente. Acho que se preocuparia em perder certos aspectos da revolução social. A ideia de que foi tudo em vão seria muito dolorosa para ele, assim como para qualquer um dos que lutaram pela revolução, como Fidel, particularmente. Raúl é mais pragmático. Ele quer que as coisas funcionem. Para Fidel, assim como o seria para Che, é mais difícil ter de admitir derrota para as forças do mercado, em que especuladores estarão de volta e cubanos circularão com correntes de ouro ouvindo hip-hop americano nas ruas de Havana. Isso seria doloroso demais para Che. Acho que é muito importante que alguma coisa do socialismo pelo qual eles lutaram tão duramente seja preservada. Então, acho que Che teria sentimentos contraditórios, mas ele os teria tido nos últimos 20 anos e não só agora.

Che admitira a essa altura o fracasso do comunismo?
Veja, Che era um visionário, nem mesmo Fidel acreditava na revolução como ele. Ele tentou convencer os soviéticos a pagar pela industrialização de Cuba nos anos 1960, para que Cuba pudesse ser autossuficiente dentro do regime socialista e para realmente construir o comunismo. Mas ele se deu conta de que os soviéticos nunca o fizeram realmente. Então ele diria: olhe, sim nós fracassamos, mas foi por causa de nossos próprios aliados que fracassamos. Eles não investiram em nós. Nós fomos traídos por eles, é isso o que Che diria. E, se ele tivesse sobrevivido, eu acho que ele continuaria a lutar pelo socialismo verdadeiro e por parceiros que pudessem desenvolver Cuba, além da economia do açúcar, e acabar com sua dependência como satélite (da URSS). Che tentou isso com os soviéticos, mas eles nunca o ouviram. A União Soviética manteve Cuba como um país dependente e agrícola e este modelo fracassou. Então, eu acho que ele diria que o socialismo nunca foi verdadeiramente testado na ilha. Foi apenas uma questão de sobrevivência.

Faz alguma diferença para Cuba o fato de Obama ser um democrata e o primeiro presidente negro?
Eu acho que isso facilitou as coisas. Desde o início, houve esperança de que as coisas seriam diferentes com Obama por sua origem. Quando Obama foi eleito, Fidel fez algumas declarações de boas vindas e acho que tentou apelar para a história social do presidente. Vimos isso novamente com Raúl. Mas houve também certa desilusão, porque Obama não fez nada no primeiro mandato para mudar a situação (com Cuba) e acho que eles pensaram que mesmo sendo um africano-americano, Obama só queria ser parte do sistema.

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Por que Raúl e Obama deram esse passo neste momento?
Este é o segundo mandato de Obama. Ele enfrentou grandes dificuldades no primeiro mandato para fazer qualquer coisa. (A administração Obama) foi essencialmente uma equipe de resgate. Ele mal pode governar ou pensar em criar novas políticas, com tantas guerras no Oriente Médio e a economia em colapso. O presidente teve de fazer muitas concessões e medidas bipartidárias. No segundo mandato eu acho que ele se deu conta de que era agora ou nunca, se quisesse ser um presidente que faria história. Então, decidiu ir adiante com o Irã e Cuba. Eram oportunidades que estavam mais ao seu alcance. No caso do Irã, era necessário ter o país de volta à mesa de negociações para que ajudasse os EUA a solucionar o verdadeiro pesadelo que o Oriente Médio se tornou. Obama foi um visionário ao fazer isso. Cuba tem menos implicações estratégicas agora, mas era algo historicamente necessário a se fazer. Acho que ele enxergou a forma como o mundo vê a política americana em Cuba: como um gigante esmagando um rato. Independentemente da verdade, é assim que o mundo vê isso. Então foi uma coisa boa a se fazer, era necessário que fosse feito agora e não haveria custos políticos porque, pela primeira vez, as pesquisas mostram que a maioria dos cubano-americanos não apoia mais o embargo americano a Cuba. Antes, esta era uma questão que tinha peso nos votos na Flórida, estado importante para a política americana. Não mais.

E da perspectiva de Cuba?

Da perspectiva Cuba, veja, Raúl está com mais de 80 anos e, entre outras reformas, ele impôs a si mesmo um limite de mandato, decisão pela qual não teve o crédito que merecia. Ele disse que servirá dois mandatos e sairá em 2018. E os irmãos Castro acham que precisam resolver os problemas com os EUA enquanto estão no poder. Eles veem isso como uma obrigação histórica de sua responsabilidade. Raúl podia, é claro, continuar adiando isso, mas muitos cubanos – a família Castro, entre eles – estavam fartos. A economia não tinha mais como sobreviver. Quando Chávez morreu, eles perceberam que os anos de bonança na Venezuela acabariam e com eles o acordo de fornecimento de petróleo. E realmente tiveram corte de petróleo à metade, com o colapso da Venezuela. Os avisos eram claros. E a única forma de mudar isso era abrir a país e permitir as pessoas que se tornassem guardiães de suas próprias vidas, porque o estado já não pode fazê-lo. Eles precisavam tomar uma atitude e este é o momento certo.

Adriana Carranca - Estadão

11 de abril de 2015: Obama e Castro têm encontro histórico na Cúpula das Américas.

Obama e Castro apertam as mãos em encontro histórico na Cúpula das Américas 
Pablo Martinez Monsivais / AP

Reunião ocorreu em clima cordial entre os dois líderes e com promessas para o futuro de Cuba e EUA

CIDADE DO PANAMÁ — Os presidentes dos EUA, Barack Obama, e de Cuba, Raúl Castro, se reuniram há pouco em uma sala privada nos bastidores da VII Cúpula das Américas e voltaram a apertar as mãos. O momento foi um marco das relações interamericanas: trata-se do primeiro encontro entre líderes dos dois países desde antes da Revolução de janeiro de 1959, ou seja, há mais de 56 anos.

Os dois líderes falaram brevemente à imprensa, após o encontro a portas fechadas, acompanhados de seus principais assessores. Convergiram na avaliação de que há muito trabalho a fazer para o restabelecimento pleno das relações diplomáticas, mas asseguraram que as divergências que existem entre Washington e Havana não impedem que os dois países venham a concordar no futuro.

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Obama, porém, não anunciou a remoção de Cuba da lista de Estados que apoiam o terrorismo. Esta é a principal demanda cubana nas negociações da retomada das relações diplomáticas, porque será essencial à reintegração financeira e comercial global da ilha. A revisão já foi encerrada pelo Departamento de Estado americano, mas a recomendação final a Obama ainda depende de sinal verde de outras agências federais. A expectativa era que o anúncio seria feito na Cúpula.

— Este é evidentemente um encontro histórico. Era hora de tentarmos uma coisa nova — afirmou Obama. — Ao longo do tempo, é possível virar a página e desenvolver um novo relacionamento entre nossos dois países (...) Estamos na posição de caminhar em direção ao futuro.

O presidente americano reconheceu que há profundas e significativas diferenças entre EUA e Cuba. Por exemplo, os americanos continuarão se pronunciando sobre questões de direitos humanos e os cubanos manifestarão preocupação com políticas dos EUA. Raúl Castro sorriu, consentindo.

— Podemos discordar com o espirito de respeito — afirmou Obama.

Raúl falou em seguida, em espanhol, e disse que concordava com o que Obama havia falado.

— Estamos dispostos a conversar sobre tudo, mas precisamos ser pacientes, muito pacientes — afirmou o cubano. — É possível que a gente discorde em algo hoje sobre o qual concordaremos amanhã.

Raúl repetiu Obama, afirmando que Cuba e EUA podem ter diferenças, mas "com respeito às ideias dos outros". O cubano brincou, dirigindo-se aos demais integrantes das duas delegações, que "era melhor que ouvissem seus líderes". Obama riu.


O GLOBO. POR CATARINA ALENCASTRO / FLÁVIA BARBOSA /


"DILMA, CARCEREIRA"



Fidel Castro costumava jogar basquete. Logo mais, pela primeira vez, a NBA fará uma visita a Cuba, promovendo um seminário sobre o desenvolvimento profissional do esporte na Ilha. Amanhã, no Panamá, abre-se a VII Cúpula das Américas, que assinala o retorno de Cuba ao Sistema Interamericano. Contudo, o drama histórico, possibilitado pelo reatamento entre Washington e Havana, será desfigurado pela ópera bufa da crise venezuelana. No lugar de um debate apontado para o futuro, a América Latina experimentará, novamente, uma reencenação da farsa anti-imperialista. Só será assim porque o Brasil aceitou reduzir-se ao papel de sentinela diplomática do regime moribundo de Nicolás Maduro.

Havia espaço para falar sobre uma Cuba pós-castrista, capaz de reconhecer o princípio da pluralidade política. Premido pela crise na Venezuela, Raúl Castro convenceu-se do imperativo de acelerar as reformas econômicas cubanas, eliminando gradualmente o sistema de preços fixados centralmente, as cadernetas de racionamento e o câmbio duplo. Na Ilha, aos poucos, florescem os pequenos negócios familiares e o trabalho por conta própria, enquanto surge um mercado imobiliário. O reatamento com os EUA obedece à finalidade estratégica de estimular um fluxo sustentado de investimentos estrangeiros. As democracias latino-americanas tinham a chance de dizer a Castro que o embargo americano já não pode ser usado como pretexto para calar a divergência política.

Cuba conhece uma tímida, oscilante, abertura política. Levantaram-se as restrições a viagens ao exterior, a internet começa a decolar e os dissidentes, ainda reprimidos, operam mais ou menos publicamente nas redes sociais. A publicação digital “14Ymedio”, criada pela blogueira Yoani Sánchez mas ainda bloqueada pelos servidores da Ilha, oferece aulas diárias de jornalismo para os cinzentos veículos oficiais. Rosa Maria Payá, filha do falecido líder oposicionista Oswaldo Payá, viajou ao Panamá e participa de um fórum pela democracia paralelo à Cúpula das Américas. Era a hora de pressionar Havana a saltar um novo degrau, admitindo que as liberdades econômicas devem ter sua contrapartida nas liberdades políticas. Mas, sob o signo do lulopetismo, o Brasil figurará como cúmplice da tirania sem futuro do sucessor de Hugo Chávez.

Acossado pelo desastre econômico, o regime venezuelano apela à truculência aberta, encarcerando oposicionistas eleitos e instaurando um estado de exceção no qual Maduro governa por decreto. O objetivo do que resta do poder chavista é evitar uma provável catástrofe eleitoral no pleito legislativo previsto para o segundo semestre. Semanas atrás, uma delegação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) visitou Caracas pedindo garantias de que as eleições serão realizadas. Vergonhosamente, porém, a Unasul não solicitou a libertação dos presos políticos, entre os quais se encontram o líder opositor Leopoldo López e o prefeito da capital, Antonio Ledezma. A reação de Barack Obama foi a imposição de sanções pessoais, meramente simbólicas, contra algumas autoridades venezuelanas, o que deflagrou a ópera bufa.

No Panamá, Maduro protestará contra a “ingerência imperialista”, secundado por governantes que fazem do antiamericanismo uma ferramenta para silenciar sobre a violação das liberdades públicas. O jogral “anti-imperialista” terá a participação ativa de Cuba: na ordem de prioridades de Castro, a defesa do princípio ditatorial tem precedência sobre os interesses da abertura econômica. Mas ele só se sustenta porque conta com as vozes das duas grandes democracias do Mercosul, que são o Brasil e a Argentina. A relevância de Dilma Rousseff é, obviamente, muito maior que a de Cristina Kirchner. Sem a cumplicidade brasileira, o governo venezuelano não teria meios para persistir no rumo da implantação de uma ditadura. Por uma triste ironia, a ex-presa política que ocupa a cadeira presidencial no Palácio do Planalto funciona, de fato, como carcereira dos opositores venezuelanos.


A posição brasileira torna-se menos sustentável na razão direta do agravamento da crise do chavismo. O antigo primeiro-ministro espanhol Felipe González anunciou que se engajará pessoalmente na defesa dos presos políticos venezuelanos. Os ex-presidentes Fernando Henrique, do Brasil, e Ricardo Lagos, do Chile, aceitaram o convite de González para constituir um grupo empenhado na libertação de López e Ledezma. Na mesma linha, Aécio Neves invocou o Protocolo de Ushuaia, do Mercosul, para cobrar de Dilma uma atitude compatível com os compromissos internacionais do Brasil.

A leniência com a escalada autoritária já não conta com o silêncio unânime dos governos da América Latina. “Há mais de 30 anos, o Uruguai viveu as mesmas condições que parte dos venezuelanos está vivendo hoje”, constatou o uruguaio Rodolfo Nin Novoa, ministro das Relações Exteriores de um governo de centro-esquerda que não admite medir a liberdade com a régua da ideologia. Os presidentes do Uruguai, do Chile e da Costa Rica foram convidados por Obama para uma reunião, durante a Cúpula das Américas, que certamente discutirá o impasse na Venezuela. Ao mesmo tempo, Washington articula um projeto de cooperação energética com países caribenhos envolvidos pela política chavista de fornecimento subsidiado de petróleo.

O conceito de América Latina tem uma longa história, mas sempre expressou o desejo de separar os EUA do restante do continente. No cenário geopolítico atual, a cunha não serve para acelerar a modernização econômica ou afirmar a soberania política das nações latino-americanas. Ao contrário, funciona unicamente como muralha protetora de regimes autoritários. Dilma, a carcereira, consumirá os próximos dois dias na defesa de um tirano sem futuro. Falará como representante de um partido e de uma ideologia, não como presidente de todos os brasileiros.

 DEMÉTRIO MAGNOLI - O Globo

Ainda sem resposta...

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (Regulamento) (Vide Lei nº 12.527, de 2011)

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

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"A ação popular [...] de um homem só". Por: Lucas Nascimento

Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, ocupado pela posto do SAC  
(Foto no formato original: Zenilton Meira)

Há algumas coisas que aprendemos mesmo é com o exemplo do outro, embora as saibamos na teoria, como costumamos dizer por aqui. Digo isso porque aprendi esses dias algo bem prático, todavia não menos laborioso com o amigo Dado Galvão. Na última conversa que tivemos, Dado me falou que estava preparando com um advogado uma Ação Popular contra a eminente instalação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) nas dependências do magnífico Centro de Cultura de Jequié – decisão tomada conjuntamente pelas Secretarias de Administração e de Cultura após o prédio da unidade ter sido acometido por um incêndio. Atualmente, ambas as coisas já ocorreram, tanto a ocupação quanto a Ação Popular.

Mas alguém poderia me perguntar: “o que há para se aprender com isso?”. É de chamar a atenção quando um cidadão compreende o papel que tem na sociedade e decide agir de acordo com a sua consciência, lançando mão dos direitos em favor daquilo que acha certo ou contra o que percebe estar errado, em vez de ficar esperando uma mobilização coletiva ou se lamuriando pelos cantos esperando a benevolência dos governantes. Acredito ser muito próprio do espírito democrático quando um cidadão entende que sendo igual a todos, pode lutar inclusive por todos os indolentes, dos quais um dos principais, portanto, seria justo dizer que esse homem é uma multidão constituída por um homem só.

Naquele telefonema, Dado me disse algo que reflete muito nosso jeito de agir socialmente: sabemos fazer mais barulho do que tomar as medidas legais e cabíveis diante de situações conflituosas com o Estado e seus congêneres. Mas veja bem, isso quando, por acaso, fazemos algum barulho, porque, na maioria das vezes, ficamos apenas no cômodo falatório, o que pouco resolve. Pouco resolve também as legítimas manifestações que são feitas quando são possíveis ações legais mais eficazes. Porém, antes que haja uma má interpretação, ou intolerância para o supradito, não estudou me opondo a manifestações, a contrario.

Alguém poderia francamente alegar que não há problema algum, se havendo lugar, deixar funcionar o SAC num espaço cultural, ainda mais que o governo economizaria alguns milhares de reais com o aluguel de outro espaço. Talvez eu pudesse atribuir esse argumento a alguém que é insensível aos detalhes do campo cultural, ou a alguém que acredita no governo como se acreditava na honestidade e benevolência da Irmã Dulce. Contudo, prefiro dizer que eu poderia até concordar com o argumento dos defensores da decisão do Estado, desde que eu fosse dominado por um espírito utilitarista e iludido por argumentos questionáveis que visam apenas a esconder os descansos de nossos governantes, ou melhor, visam à solução mais fácil para quem está no poder.

Se você não se fez essa pergunta, faça-a agora: “haveria como solucionar o problema de outra maneira?” Não sejamos inocentes a ponto de pensarmos de que se a Secretaria de Administração quisesse, ela seria capaz de conseguir outro local para o funcionamento do órgão, pois quando há interesses eleitorais em jogo esse pessoal esforçado sempre consegue. Contudo, não precisamos fazer muito esforço para compreendermos que fica categórica certa má vontade política aliada à falta de sensibilidade para o campo cultural. O que não é nenhuma novidade em se tratando historicamente da disposição para realizações em Jequié, e isso não é apenas por parte do Governo do Estado, sobretudo por parte da Prefeitura, ou o descaso com a Biblioteca Municipal, com o Museu da cidade, com a Casa da Cultura, com as Velas Culturais etc. não se enquadraria?

Não é a primeira vez que o Centro de Cultura não é tratado com o seu devido valor, mas de igual modo, não é a primeira vez que Dado se mobiliza em favor desse bem cultural. Inclusive, o que muitos não sabem é que a preocupação desse documentarista jequieense por temas ligados à Liberdade de Expressão e aos Direitos Humanos, dentre outros, não começou por questões internacionais, porém, se deu por fatos que aconteceram aqui em Jequié. Portanto, tal preocupação não teve início a partir do proeminente documentário “Conexão Cuba Honduras” (2012, www.dadogalvao.org), que resultou na vinda da blogueira cubana, Yoani Sánchez, ao Brasil. Dado, em uma breve produção fílmica, “Cultura do Ventilador” (2013), protestou na ocasião em que ficamos enrolados pelas promessas do então Governador Jacques Wagner, ou seja, aproximadamente, um ano sem ar condicionado em um dos melhores espaços culturais da Bahia. E quem conhece sabe da preciosidade do espaço de que falo e sabe também da quase impossibilidade de funcionamento do anfiteatro sem o equipamento de ar.

Bem, não precisamos cair na falácia da ideologia representada pelo PT de alegar que ser contra tal ocupação é ser contra a instituição SAC e, por extensão, contra o povo. Não. Todos nós precisamos do Serviço de Atendimento ao Cidadão, e por isso mesmo que é válida a Ação Popular que pode ser deferida a qualquer momento pela instância competente. Em toda essa celeuma, particularmente, fico constrangido por dois motivos: primeiro, positivamente, com a bravura de Dado Galvão, que não apenas foi a Cuba entrevistar a blogueira perseguida; ou articulou com o advogado Fernando Tibúrcio o pedido de Habeas Corpus Extraterritorial  (inédito no judiciário brasileiro) para libertar o Senador boliviano Roger Pinto Molina, exilado na embaixada do Brasil na Bolívia (2014, www.missaobolivia.com); ou mesmo porque agora seu novo desafio é o de juntar recursos com os amigos para ir à Venezuela, um dos países mais perigosos do mundo para um jornalista atuar, fazer um novo documentário; fico constrangido de verdade porque Dado se importa com a sua cidade e tenta fazer valer isso à sua maneira. Segundo, constrange-me, negativamente, o fato de termos tantos representantes políticos que pouco representam de fato os seus eleitores. Todavia, como há sempre algo a aprender, aprendamos com quem pode nos ensinar, e que essa Ação Popular abra precedentes para lidarmos com mais força em favor do campo cultural. Sem mais, torço para que nada além daquele poste vá ao chão.

Escritor e Professor. Doutorando em Língua e Cultura (UFBA), Mestre em Estudo de Linguagens (UNEB), Licenciado em Letras (UESB).

Ação Popular requer suspensão do funcionamento do SAC, no Centro de Cultura ACM, em Jequié.

(documentarista: Dado Galvão)


O documentarista jequieense Dado Galvão, ingressou com uma Ação Popular com pedido de Liminar, (N° 0500341-94.2015.8.05.0141), através do advogado Igor Santos Leite (OAB/BA 23.092), na 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié, por ato lesivo ao patrimônio cultural, praticado pelos secretários da Administração e de Cultura do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho e Jorge Portugal, respectivamente, que culminou na instalação do posto do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) no Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães em Jequié.

No dia 03 de fevereiro de 2015, o posto do SAC em Jequié, foi destruído por incêndio, um dia depois, o secretário da administração Edelvino Góes, esteve em Jequié, e decidiu instalar o SAC no Centro de Cultura, ignorando os apelos de artistas locais e o parecer contrário do Conselho Municipal de Cultura de Jequié, que organizou abaixo-assinado e divulgou carta aberta, contra o ato. Em 24 de fevereiro, o SAC, iniciou atendimento no Centro de Cultura.

(Imagem interna do Centro de Cultura ACM, "palco italiano")

Segundo a Constituição Federal, Ação Popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio cultural à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

A Ação Popular requer a “concessão da LIMINAR para a suspensão do funcionamento do SAC nas dependências do CENTRO DE CULTURA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, até que os réus apresentem laudos técnicos da Diretoria de Espaços Culturais – DEC, responsável pelos espaços culturais administrados pelo governo do Estado da Bahia, vinculada Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura – SUDECULT, que integra a Secretaria de Cultura do Estado, assegurando que o espaço físico, arquitetura e equipamentos culturais serão preservados”.

O Centro de Cultura de Jequié, é um dos mais modernos do nordeste, entre os anos de 2013 e 2014, passou mais de um ano fechado, devido a problemas com ar condicionado central e equipamentos, na época, o Governo do Estado determinou a instalação de ventiladores, gerando várias criticas por parte de artistas e comunidade, no dia 16 de setembro de 2014, o Centro de Cultura foi reaberto. 

RELEMBRE




Descreve um dos trechos da ação: “mesmo afirmando por meio de nota que ocupa “apenas 12% para o funcionamento provisório do SAC Jequié”, e que “Os demais anexos, como as salas de aula de dança e música, entre outras, vão ser preservados”. O ato do senhor Secretário da Administração do Estado, coloca em perigo as condições arquitetônicas, prejudica a rotina das atividades culturais, sobrecarrega o sistema de ar condicionado, expõe caríssimos equipamentos culturais a um fluxo de circulação de pessoas diuturnamente para atividades não culturais, desproporcional para a estrutura do Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, patrimônio cultural, embaixada do artista jequieense”.


PETIÇÃO COMPLETA