"Vou à Bahia porque, se alguém fez o impossível para eu sair do país, foi Dado Galvão. Desde que filmou uma entrevista comigo em Havana, ele tem sido incansável. Mesmo quando me faltava esperança, ele a mantinha" YOANI SÁNCHEZ - FOLHA DE SÃO PAULO

Documentos secretos mostram como Lula intermediou negócios da Odebrecht em Cuba

CRIATIVOS Lula em visita a Raúl Castro, em 2014. De uma reunião de Lula com a Odebrecht, saíram ideias para obter novos financiamentos (Foto:  Instituto Lula)

A reportagem obteve arquivos sigilosos em que burocratas descrevem as condições camaradas dos empréstimos do BNDES à empreiteira

No dia 31 de maio de 2011, meses após deixar o Palácio do Planalto, o petista Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Cubapela primeira vez como ex-presidente, ao lado de José Dirceu. O presidente Raúl Castro, autoridade máxima da ditadura cubanadesde que seu irmão Fidel vergara-se à velhice, recebeu Lula efusivamente. O ex-presidente estava entre companheiros. Em seus dois mandatos, Lula, com ajuda de Dirceu, fizera de tudo para aproximar o Brasil de Cuba – um esforço diplomático e, sobretudo, comercial. Com dinheiro público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, o Brasil passara a investir centenas de milhões de dólares nas obras do Porto de Mariel, tocadas pela Odebrecht. Um mês antes da visita, Lula começara a receber dinheiro da empreiteira para dar palestras – e apenas palestras, segundo mantém até hoje.

Naquele dia, porém, Lula pousava em Havana não somente como ex-presidente. Pousava como lobista informal da Odebrecht. Pousava como o único homem que detinha aquilo que a empreiteira brasileira mais precisava naquele momento: acesso privilegiado tanto ao governo de sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, quanto no governo dos irmãos Castro. Somente o uso desse acesso poderia assegurar os lucrativos negócios da Odebrecht em Cuba. Para que o dinheiro do BNDES continuasse irrigando as obras da empreiteira, era preciso mover as canetas certas no Brasil e em Cuba.

A visita de Lula aos irmãos Castro, naquele dia 31 de maio de 2011, é de conhecimento público. O que eles conversaram, não – e, se dependesse do governo de Dilma Rousseff, permaneceria em sigilo até 2029. Nas últimas semanas, contudo, ÉPOCA investigou os bastidores da atuação de Lula como lobista da Odebrecht em Havana, o país em que a empreiteira faturou US$ 898 milhões, o correspondente a 98% dos financiamentos do BNDES em Cuba. A reportagem obteve telegramas secretos do Itamaraty, cujos diplomatas acompanhavam boa parte das conversas reservadas do ex-presidente em Havana, e documentos confidenciais do governo brasileiro, em que burocratas descrevem as condições camaradas dos empréstimos do BNDES às obras da Odebrecht em Cuba. A papelada, e entrevistas reservadas com fontes envolvidas, confirma que, sim, Lula intermediou negócios para a Odebrecht em Cuba. E demonstra, em detalhes, como Lula fez isso: usava até o nome da presidente Dilma. Chegava a discutir, em reuniões com executivos da Odebrecht e Raúl Castro, minúcias dos projetos da empreiteira em Cuba, como os tipos de garantia que poderiam ser aceitas pelo BNDES para investir nas obras.

Parte expressiva dos documentos obtidos com exclusividade por ÉPOCA foi classificada como secreta pelo governo Dilma. Isso significa que só viriam a público em 15 anos. A maioria deles, porém, foi entregue ao Ministério Público Federal, em inquéritos em que se apuram irregularidades nos financiamentos do BNDESàs obras em Mariel. Num outro inquérito, revelado por ÉPOCA em abril, Lula é investigado pelos procuradores pela suspeita de ter praticado o crime de tráfico de influência internacional (Artigos 332 e 337 do Código Penal), ao usar seu prestígio para unir BNDES, governos amigos na América Latina e na África e projetos de interesse da Odebrecht. Sempre que Lula se encontrava com um presidente amigo, a Odebrecht obtinha mais dinheiro do BNDES para obras contratadas pelo governo visitado pelo petista. O MPF investiga se a sincronia de pagamentos é coincidência – ou obra da influência de Lula. Na ocasião, por meio do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente negou que suas viagens fossem lobby em favor da Odebrecht e que prestasse consultoria à empresa. Segundo Lula, suas palestras tinham como objetivo “cooperar para o desenvolvimento da África e apoiar a integração latino-americana”.


Outro lado

Procurado, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirma que, no período em que exerceu o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, “não atuou em favor de empresas, nem tampouco a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Diz o texto que várias empresas brasileiras participaram de consulta do governo uruguaio sobre o Porto de Rocha e o governo não atuou em favor de nenhuma das empresas. A Odebrecht afirma em nota que o ex-presidente não teve “qualquer influência” nas suas duas obras em Cuba, o Aeroporto de Havana e o Porto de Mariel. A empresa diz que as discussões sobre bioenergia com o governo cubano não avançaram, mas ainda estuda oportunidades nesse setor em Cuba, a partir da reformulação da Lei de Investimento Estrangeiro. A Odebrecht diz que a empresa na qual trabalha o ex-ministro Silas Rondeau foi uma das contratadas como parceira de estudos na área de energia.

Em nota, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou desconhecer o conteúdo dos documentos aos quais ÉPOCA teve acesso. Contudo, o Planalto destaca a importância estratégica do projeto de Porto de Mariel para as relações de Brasil e Cuba. “A possibilidade crescente de abertura econômica de Cuba e a recente reaproximação entre Cuba e Estados Unidos vão impulsionar ainda mais o potencial econômico de exportação para empresas brasileiras.” O BNDES afirma que a Odebrecht é a construtora brasileira com maior presença em Cuba, portanto faz sentido que a maior parcela das exportações para aquele país financiadas pelo banco seja realizada pela empresa. Diz ainda que mantém com a Odebrecht relacionamento rigorosamente igual a qualquer outra empresa. O BNDES nega que esteja financiando projetos envolvendo direta ou indiretamente a Odebrecht no setor de energia, bioenergia ou sucroalcooleiro em Cuba. Sobre entendimento para financiamento de um porto no Uruguai, como indicou o então ministro Pimentel, o BNDES disse que não há nenhuma tratativa referente ao projeto em curso no Banco. Procurado por ÉPOCA, o ex-presidente Lula não quis se manifestar.

Em depoimento à CPI do BNDES, o presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que Lula jamais interferiu em qualquer projeto de financiamento. Os documentos obtidos por ÉPOCA mostram uma versão diferente. Caberá ao MPF e à PF apurar os fatos.

Veja reportagem completa na Revista Época THIAGO BRONZATTO, 28/08/2015

PT PÕE OBSESSÃO IDEOLÓGICA ACIMA DE INTERESSE NACIONAL


O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirma que a política externa do PT abandonou marcas históricas do Itamaraty: a isenção, a imparcialidade e a diplomacia com as nações do mundo.

Crítico contumaz do governo Dilma, Aloysio menciona “episódios emblemáticos” dos desmandos da política externa: a suspensão do Paraguai, a entrada da Venezuela no Mercosul e a omissão no caso do asilo ao senador boliviano Roger Pinto Molina, perseguido pelo presidente Evo Morales. Segundo ele, o PT coloca suas obsessões ideológicas acima dos interesses nacionais.

Aloysio, considerado um político experimentado, reconhece o esforço do ministro Mauro Vieira Lima no sentido de correção de rumos, mas alerta para questões emergenciais, como posicionamento do Brasil em relação à crise política e econômica na Venezuela.

Em entrevista exclusiva do Diário do Poder, o senador lamenta a pindaíba das embaixadas brasileiras, que sofrem com atraso em ajuda de custo para pagamento do aluguel dos funcionários que trabalham nas embaixadas e consulados e avisos de despejo de postos diplomáticos.

Por que a demora para sabatinar o novo embaixador do Brasil na Bolívia?

No dia 3 de setembro - depois de pouco mais de dois anos da chegada da mensagem presidencial aqui ao Senado -, vamos finalmente sabatinar Raymundo Santos Rocha Magno, indicado para ser nosso novo embaixador em La Paz. A mensagem com sua indicação foi encaminhada pelo Palácio do Planalto dias após o episódio da tumultuada retirada do senador boliviano Roger Pinto Molina, que durante 453 dias esteve confinado em sala daquela repartição diplomática, sem que a Bolívia tivesse se dignado a conceder o necessário salvo-conduto para sua saída. Na ocasião, o senador Jarbas Vasconcelos entendeu que o Brasil não deveria nomear um novo embaixador àquele país até que o Itamaraty transmitisse ao Senado esclarecimentos completos e convincentes sobre o episódio. Percebemos, os senadores, que nossa chancelaria omitia informações relevantes sobre a incompreensível subserviência do governo brasileiro a reivindicações tão disparatadas quanto inaceitáveis do governo boliviano. O requerimento do senador Jarbas Vasconcelos foi aprovado pela Comissão, e assim foi mantido até que o Itamaraty se dignasse a prestar as informações solicitadas.

O senhor acredita que ele atuará com a isenção que o cargo pede?

Não temos dúvida de que o embaixador Raymundo Santos Rocha Magno é um excelente profissional. Mas não custa lembrar que as relações do Brasil com a Bolívia não dependem só da qualidade de nosso representante diplomático, mas também da qualidade do apoio e do respaldo político que lhe serão oferecidos para o exercício de suas funções.

Veio tardio, mas o que dizer do asilo político ao senador Pinto Molina?

Felizmente já ficou para o passado esse episódio, que a meu ver impôs uma mácula na história diplomática brasileira. No caso, o Brasil só teve um momento de altivez, que foi quando decidiu conceder o asilo ao senador boliviano. A partir daí, viramos pouco mais do que um joguete nas mãos do regime do presidente Evo Morales, nos curvando de maneira desnecessária e lamentável às suas demandas disparatadas. É inaceitável que tenhamos ficado mudos, impassíveis, vergonhosamente imóveis diante da inédita recusa da Bolívia de conceder o salvo-conduto ao senador asilado, em flagrante desrespeitos à letra e ao espírito dos tratados internacionais sobre o assunto.




O governo brasileiro humilha as embaixadas cortando recursos. O que o senhor acha a respeito?

Eu sou favorável a que tenhamos uma ampla rede de embaixadas e consulados e um corpo de funcionários qualificados. A expansão talvez tenha ocorrido de forma atabalhoada, aliás, como ocorreu em muitas outras áreas do Governo. Mas, em termos gerais, o Itamaraty presta um excelente serviço ao País e nossa estrutura de postos é adequada. Acho vergonhosa a situação atual, em que embaixadas estão sofrendo ações de despejo ou corte de água e luz por falta de pagamento. Nem auxílio-moradia os funcionários estão recebendo! A gente tem uma visão idealizada do que é a vida de um funcionário público brasileiro no exterior. Pense no que significa levar a família de um continente para outro a cada três anos. Aceitei conversar com os representantes das entidades e associações de servidores do Itamaraty para ouvir as preocupações dessa categoria.

O que o Congresso pode fazer para impedir esses abusos com as embaixadas?

Qualquer órgão do governo tem que provar à sociedade brasileira que é uma instituição útil, necessária para o crescimento e a prosperidade do País. O Itamaraty presta um inestimável serviço ao País, e isso é reconhecido pela sociedade há muitos anos. É papel do Congresso fiscalizar as políticas públicas. O Senado tem sido bastante solidário com a penúria enfrentada pelo Itamaraty, mesmo sendo crítico a posições adotadas pelo governo em algumas questões. Refiro-me, em especial, ao relacionamento com alguns países vizinhos em que o Brasil tem colocado acima dos reais interesses nacionais as obsessões ideológicas petistas com países mal chamados de bolivarianos. Em alguns casos, levou o Brasil a situações francamente ridículas, como a transformação de nossa embaixada em Tegucigalpa no palco de um carnaval farsesco.

O senhor concorda com a avaliação de especialistas de que nossa política externa anda desmoralizada? Por que esse fenômeno acontece?

Na formulação e na execução de nossa política externa nos últimos anos, foi deixado de lado o interesse do Estado brasileiro que sempre foi a marca da ação do Itamaraty. Isso ficou claro em alguns episódios emblemáticos, como a suspensão do Paraguai, a entrada da Venezuela no Mercosul e a omissão do Governo brasileiro no caso do asilo ao Senador Roger Pinto Molina. Acho que o Ministro Mauro Vieira está tentando fazer uma correção de rumos. Mas há questões urgentes, em que essa mudança tem que ser mais rápida. É o caso da nossa postura em relação à crise política e econômica na Venezuela. Nossa diplomacia agiu em momentos críticos da trajetória da Venezuela, que é um país importante para nós. No governo FHC, saímos em defesa da democracia quando Hugo Chávez sofreu um golpe em abril de 2002. Durante o Governo Lula, o Brasil teve um papel fundamental no monitoramento do referendo revogatório de 2004. Hoje estamos muito acanhados diante do autoritarismo do Governo Maduro. É preciso cobrar da Venezuela que aceite monitoramento das eleições legislativas marcadas para dezembro. Não basta mandar uma missão de observadores na véspera. O Brasil deve cobrar que essas eleições ocorram em ambiente institucional de liberdade e equidade e sob monitoramento, conforme, aliás, declarou o Ministro Mauro Vieira quando esteve no Senado.Outra questão que precisa ser repensada é o Mercosul. Como pode um país que quer integrar-se às cadeias globais de valor permanecer atrelado a um bloco econômico que reluta participar de negociações comerciais importantes, e muitas vezes por questões meramente ideológicas. Não há respostas fáceis, mas precisamos urgentemente repensar o Mercosul.

Não falta maior rigor na sabatina dos diplomatas, que impeçam ideologias partidárias acima de interesses da nação?

Nós estamos aperfeiçoando o processo, já estamos exigindo relatório de gestão do antecessor na embaixada para qual o diplomata tem sido sabatinado, o que tem sido importante para os trabalhos na Comissão de Relações Exteriores. Hoje percebo que os diplomatas indicados para chefias de Postos têm uma percepção mais clara de que são representantes do Estado brasileiro e não de uma ou outra linha partidária. Percebo, em termos gerais, que o Itamaraty está mais atento aos debates no Congresso Nacional. Inversamente, os parlamentares estão mais interessados em questões internacionais e cobram mais do Governo nessa área.

Fonte: Diário do Poder
www.DadoGalvao.org

Cineasta baiano vai gravar documentário sobre a Venezuela


Dado vai mostrar questões das eleições da Venezuela

O cineasta baiano Dado Galvão, natural de Jequié, prepara uma saga para este ano. Ele vai até a Venezuela em novembro para acompanhar as eleições presidenciais do País e gravar o documentário Missão Ushuaia. O nome do documentário remete ao protocolo homônimo assinado por todos os países que ingressam no Mercosul.

Dentre os pré-requisitos para fazer parte do bloco ecônomico sul-americano, está o respeito à democracia. "O nosso documentário vai seguir essa linha. Se realmente há a violação de direitos humanos e não há segurança na Venezuela, o que ela faz no Mercosul? Por muito pouco o Paraguai foi retirado, após o impeachment de Lugo, e depois foi analisado que seguiu-se a constituição paraguaia", explicou Dado, que mantém o site Missão Ushuaia com matérias sobre questões venezuelanas.

Dado diz ter como objetivo "deixar claro que nem ditadura de esquerda, nem de direita servem à democracia". Ele vai para o País ao lado do fotógrafo paraibano Arlen Cezar. Ambos serão ciceroneados pela ex-modelo e estudante Sairán Rodrigues, de 21 anos, que ficou presa por 5 meses e chegou a ficar 55 sem ver o sol por fazer oposição ao presidente Nicolás Maduro. "Vamos falar com diversos venezuelanos, especialmente com os jovens que foram presos e ainda continuam lutando pela questão da democracia no País", afirmou Dado.


A hospedagem é a única coisa certa. Dado ainda está captando recursos para as passagens aéreas. "Anunciamos nas redes sociais e muita gente fez contato tentando passagens. Tem muitos amigos engajados em ajudar, mas até o momento estamos sem resposta".

Mais política

Este é o terceiro documentário de Dado. O primeiro, Conexão Cuba-Honduras (2013), resultou na visita da blogueira cubana Yoani Sánchez ao Brasil, e a Feira de Santana, onde foi vaiada.

O Cineasta Dado Galvão, a jornalista peruana Pilar Celi e o fotografo Arlen Cezar, foram proibidos de entrevistar o Senador boliviano Roger Pinto, que estava asilado (abril/2013) na embaixada do Brasil em La Paz - Bolívia.

Ele também gravou o Missão Bolívia (2014). Nesse documentário, ele pretendia entrevistar Roger Pinto Molina, senador boliviano asilado na embaixada do Brasil no País. Para conseguir, contou com ajuda de políticos e advogados para levarem Molina de carro de La Paz até Corumbá, cidade mais próxima da fronteira da Bolívia. "A gente não conseguia autorização para entrevistá-lo na embaixada. Isso foi um absurdo".

Dado usou como exemplo o caso de Julian Assange, que estava na embaixada do Equador em Londres e deu entrevista coletiva aos jornalistas, para criticar a atitude da embaixada do Brasil. "A Contituição é deixada de lado por conta de uma ideologia política", afirmou.

Fontes: Bruno Porciuncula, Jornal A Tarde

Estados Unidos e Cuba reabrem suas embaixadas depois de 54 anos


A ordem de romper relações com Cuba correu em 3 de janeiro de 1961 com o desejo manifesto, ao menos por parte dos Estados Unidos, de que a situação se solucionasse logo. “Minha esperança e minha convicção são de que em um futuro não muito distante será possível voltar a encontrar o reflexo da nossa amizade histórica em relações normais de todo tipo”, disse o presidente norte-americano Dwight Eisenhower ao anunciar que havia decidido cortar os laços políticos com o Governo do "ditador" Fidel Castro.

À 00h01 da madrugada de hoje —hora de Washington e Havana que, apesar de todas as diferenças, continuaram compartilhando o fuso-horário— Cuba e Estados Unidos deram o passo longamente adiado de reabrir suas embaixadas. Foram necessários 54 anos, seis meses e 17 dias, além de 11 presidentes norte-americanos e dois cubanos (Fidel e Raúl Castro) para que se cumprisse a “esperança” de Eisenhower.

A reabertura das embaixadas é o gesto mais simbólico dos seis meses de intensas negociações para iniciar o processo de normalização de relações que ocorreram após o anúncio dos presidentes Barack Obama e Raúl Castro, em 17 de dezembro, de que tinham decidido dar uma virada radical nas relações hostis que marcaram a política bilateral e regional do último meio século.

Não é, no entanto, o fim de um processo que as duas partes reconheceram que será longo e tortuoso. Tanto Washington como Havana têm uma longa lista de reclamações e demandas —começando pelo fim do embargo norte-americano que Cuba exige ou a melhora da situação dos direitos humanos que os EUA querem ver—, que prometem ocupar seus mais altos diplomatas por um tempo que ninguém se atreve a precisar.

Mas as duas partes concordam que essa segunda fase de negociações será mais fácil com o restabelecimento das relações diplomáticas agora concluído.

Apesar de a até agora Seção de Interesse dos EUA em Havana, assim como sua contrapartida cubana em Washington, se tornarem já hoje embaixadas com plena operação e funcionamento, a cerimônia oficial de abertura só vai acontecer na representação diplomática cubana na capital norte-americana. Washington ainda não marcou a data para a sua celebração, também ao mais alto nível diplomático, em sua embaixada localizada em pleno Malecón de Havana.

O ministro de Relações Exteriores cubano, Bruno Rodríguez, se transformará hoje no primeiro chanceler da ilha a visitar Washington oficialmente desde 1959. Participará, junto a uma grande delegação (são 500 convidados), da cerimônia dehasteamento da bandeira em frente ao prédio cubano, onde também será apresentado o letreiro —escondido nos últimos dias atrás de uma cortina vermelha— que por fim vai identificar a representação como embaixada. Depois, Rodríguez vai se reunir com seu homólogo norte-americano, o secretário de Estado John Kerry, no Departamento de Estado, outro marco no processo de restabelecimento de relações.

Nesse edifício já estará posicionada, pela primeira vez desde 1961, uma bandeira cubana junto com todas as demais dos países com os quais os Estados Unidos mantêm relações diplomáticas.

Fonte: El País 

Missão Ushuaia: cineasta brasileiro vai a Venezuela tentar mostrar realidade no país


O cineasta baiano Dado Galvão, que fez um excelente trabalho sobre o caso do senador Molina, trazido ao Brasil em operação isolada do diplomata Eduardo Saboya após ficar mais de um ano confinado na embaixada brasileira de seu país, volta à tona com um projeto humanitário, desta vez na Venezuela. Trata-se da Missão Ushuaia. Em mensagem que recebi com o pedido de ajuda na divulgação desse importante projeto, ele explicou melhor o objetivo:

Pretendemos dialogar com venezuelanos (as), como cidadãos e cidadãs integrantes do MERCOSUL, especialmente os jovens, observar, colaborar e documentar através das linguagens audiovisual (documentário), fotografar, o cotidiano pré e pós-eleições, anunciadas pelas autoridades da Venezuela para o dia 06 de dezembro de 2015.

Eu (Dado Galvão, documentarista) e o fotógrafo paraibano (Arlen Cezar), como cidadãos brasileiros no exercício da cidadania do MERCOSUL, pretendemos viajar para a Venezuela em novembro. Iniciamos nossas atividades de divulgação nas redes sociais e estamos pedindo ajuda para que seja possível viajar com tranquilidade financeira. Eis o vídeo promocional



Está feita a divulgação, e espero que o documentarista consiga apoio para esse projeto, e também que dê tudo certo por lá, pois sabemos como os chavistas são brutamontes, ogros, bandidos dispostos a “fazer o diabo” para permanecer no poder e não largar o osso. Esse é um projeto importante para mostrar a realidade venezuelana, país cada vez mais próximo de uma guerra civil, um estado totalmente falido graças ao bolivarianismo, ao socialismo do século XXI, aquele extremamente parecido com o do século anterior em seus resultados.

O governo brasileiro do PT, nem é preciso lembrar, age como cúmplice do regime tirano de Maduro. E sim, quem votou no PT também é indiretamente cúmplice. Se está arrependido, então é hora de ajudar a mostrar a verdadeira face dessa esquerda latino-americana corrupta, autoritária e totalitária.

Yoani Sánchez: ‘A censura continua muito forte’. Jornalista, blogueira e ativista não vê grandes avanços com reaproximação de Cuba com EUA


A blogueira e dissidente cubana, Yoani Sanchez, fala de frustração em 
transformação lenta - Jose Castañares / AFP

MADRI - A jornalista, blogueira e ativista cubana Yoani Sánchez, que alcançou notoriedade mundial através de seu site, o ‘Geração Y’, tem suas ressalvas quanto à reaproximação com os EUA. Em entrevista ao “La Nación”, ela diz que regime dos Castro tenta fazer uma transformação, mas não uma democracia.

Como impacta na vida dos cubanos a aproximação com os EUA?

Temos um pouco mais de esperança. Claro que o processo que começou em dezembro está sendo mais lento do que se esperava.

O que pode acontecer se a mudança ficar estagnada?

As pessoas acreditaram que este processo de mudança seria mais rápido. Agora existe já uma certa insatisfação. E eu acredito que esta frustração vai aumentar enquanto as pessoas não virem mudanças reais. A migração aumentou. Somos um país que expressa sua rebelião escapando.

Não se percebe já mais liberdade nestes últimos meses?

Não, o que se nota é uma pressão maior da população justamente por ela agora ter acesso à internet. O governo está ainda tentando controlar o assunto, mas agora há brechas. Ontem, por exemplo, entraram em funcionamento 35 novos locais com wi-fi em lugares públicos.

A censura não diminuiu?

A censura continua muito forte. O meu blog continua bloqueado no país. Mas nós, cubanos, somos muito hábeis para driblar as proibições porque temos convivido décadas com elas. Por exemplo, se você encontrar um jovem na rua e perguntar-lhe se ele conhece algum servidor anônimo para entrar nos sites proibidos, certamente ele vai saber informar. A tecnologia faz com que seja impossível para o governo implementar uma censura total, como era nas décadas de 1970 ou 1980.

Quão longe está Cuba da abertura democrática?

O governo trata de fazer uma transformação, mas não uma democracia. Dá mais liberdades econômicas sem eliminar o controle político. É claro que alguns imprevistos acontecem no caminho: pode ser que a própria sociedade civil se fortaleça; pode ser o impulso das relações com os Estados Unidos. Mas, no momento, os Castro estão conseguindo fazer da prática o seu guia.

Não acredita que é possível alcançar a democracia com Raúl e Fidel Castro ainda vivos?

Adoraria que isso acontecesse, porque seria uma maneira de dar uma grande lição a eles.

ASSISTA CONEXÃO CUBA HONDURAS, COMPLETO


Fonte: O Globo

Obama anuncia reabertura de embaixada em Cuba e pede que Congresso suspenda embargo .


Obama, acompanhado do vice Joe Biden na Casa Branca, anuncia a retomada de relações 
diplomáticas com Cuba - Pablo Martinez Monsivais / AP

WASHINGTON — O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira a reabertura da embaixada americana em Cuba pela primeira vez em mais de 50 anos e pediu ao Congresso para suspender o embargo à ilha. Pouco depois, o porta-voz da Casa Branca Josh Earnest manifestou confiança no processo, ressaltando que há um forte apoio bipartidário para levantar o bloqueio. Ao mesmo tempo do anúncio de Obama, membros da comunidade cubana em Miami protestaram contra a retomada das relações. A reabertura das representações ocorrerá em 20 de julho.

— Americanos e cubanos estão igualmente prontos para avançar. Eu acredito que é hora de o Congresso fazer o mesmo.

No pronunciamento na Casa Branca, o presidente americano disse que está diante de um passo histórico e ressaltou que está pressionando o Congresso para levantar as restrições econômicas e de viagens a Cuba, dizendo: “Não funcionou por 50 anos”. Obama afirmou ainda que as medidas não são apenas simbólicas, mas terão impacto na vida dos cubanos.

— Quando algo não está funcionando, nós devemos e vamos mudar — disse ele. — Acredito firmemente que a melhor maneira de apoiar os nossos valores é através do engajamento. É por isso que já tomamos medidas para permitir viagens, laços comerciais entre os Estados Unidos e Cuba. E vamos continuar a fazê-lo daqui para frente.

Em uma menção à presidente Dilma Rousseff, que está visita nos EUA, Obama citou o apoio de líderes americanos à retomada das relações.

— Desde dezembro, vimos enorme entusiasmo com esta nova aproximação. Líderes nas Américas manifestaram apoio à nossa mudança na política. Você ouviu isso ontem da presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Pesquisas de opinião pública de ambos os nossos países mostram um amplo apoio para este compromisso.

Para o analista político cubano Andy Goméz, o tema dos direitos humanos continua sendo um dos pontos mais delicados nas negociações. Radicado na Flórida desde 1961 e professor emérito da Universidade de Miami, Goméz acredita que alguma concessão por parte do governo Castro deverá ser feita para que a normalização das relações avance.

— A linha-dura não mudou. Quando o Papa (Francisco) estiver em Cuba, em setembro, provavelmente irá exigir do governo algum posicionamento. Será preciso ceder um pouco para melhorar as medidas tomadas até agora no que diz respeito às liberdades de imprensa e de direitos humanos e na questão da libertação de presos políticos — afirmou ao GLOBO.

OBAMA ADVERTE SOBRE LIBERDADE

O presidente deixou claro que os dois países continuarão tendo diferenças sérias, citando o apoio dos EUA "a valores universais como liberdade de expressão e o acesso à informação". Luta contra o terrorismo, resposta a desastres e desenvolvimento foram um dos pontos de interesse em comum destacados por Obama. Segundo ele, os Estados Unidos vão encontrar novas formas de cooperar com Cuba.

— E não nos hesitares em falar quando vermos ações que contradizem esses valores — advertiu.

Um pouco antes, em Havana, a televisão cubana informou que o presidente Raúl Castro enviou uma carta a Obama na qual confirmava a intenção de reestabeler as relações diplomáticas, cortadas em 1961.

“A República de Cuba decidiu reestabelecer relações diplomáticas com os Estados Unidos e abrir missões diplomáticas permanentes em nossos respectivos países”, disse Castro no documento, segundo a televisão cubana.

A retirada do embargo é uma das condições exigidas pelo governo cubano para retomar a relação. Além disso, Havana pede que a base militar de Guantanamo deve voltar para a soberania cubana.

Em Viena, o secretário de Estado americano, John Kerry afirmou que “o engajamento é melhor do que se apegar ao passado”. Kerry vai participar da cerimônia em Havana para marcar o momento histórico e hastear a bandeira americana sobre a embaixada em Cuba.

O anúncio veio acompanhado de críticas de republicanos que buscam a nomeação do partido para a disputa presidencial de 2016. O ex-governador da Flórida e um dos pré-candidatos às eleições Jeb Bush foi um dos primeiros a se manifestar.

— Eu me oponho a decisão de abraçar ainda mais o regime de Castro, abrindo uma embaixada em Havana — disse ele, que considera que a medida iria "legitimar a repressão em Cuba", num movimento contrário à causa da liberdade e da democracia.

Na mesma linha, o senador pela Flórida Marco Rubio acusou o governo dos EUA de oferecer concessões durante o período de negociações com Cuba, enquanto o regime de Raúl Castro "intensifica a repressão contra o povo cubano". Por sua vez, o líder da Câmara dos Representantes, John Boehner, emitiu um comunicado no qual criticou o presidente por "dar o sonho de legitimidade aos Castro".

"O governo Obama está dando aos Castro um sonho de toda a vida da legitimidade sem conseguir nada para o povo cubano, que é oprimido por esta brutal ditadura comunista. Como disse anteriormente, as relações com o regime não deveriam ser revisitados, nem normalizados, até que os cubanos aproveitem a liberdade. Nenhum segundo antes disso."

— Era um tema pendente e esperado. Mas o anúncio, com um discurso nacionalista que fala de soberania e de não ingerência, mostra que o governo está colocando limitações a uma abertura maior. As coisas estão mudando muito lentamente, numa velocidade do século XX — disse ao GLOBO, por telefone, a dissidente Miriam Celaya. — De qualquer maneira, toda abertura num sistema totalitário, como o de Cuba, é positiva. É positivo haver essa fissura.

TROCA HISTÓRICA DE CARTAS

Diplomata-chefe americano, Jeffrey DeLaurentis, aperta mão do ministro das Relações 
Exteriores cubano, Marcelino Medina - ADALBERTO ROQUE / AFP

O anúncio foi feito após uma carta de Obama ser entregue a Raúl Castro pelo diplomata-chefe americano, Jeffrey DeLaurentis, ao ministro das Relações Exteriores cubano, Marcelino Medina. O gesto americano foi retribuído pelo chefe da Repartição de Interesses de Cuba em Washington, Jose Ramon Rodriguez Cabañas, que entregou ao número dois do Departamento de Estado dos EUA, Anthony Blinken, uma carta de Raúl para Obama com mensagem semelhante.

Desde 1977, os EUA e Cuba têm operado missões diplomáticas chamadas “seções de interesses” nas capitais de cada um sob a proteção legal da Suíça. No entanto, eles não gozam do mesmo estatuto que as embaixadas completas.

As relações entre os dois países tinham sido congeladas desde 1961, quando o governo americano rompeu ligações e impôs um embargo comercial com a ilha comunista. Mas, em dezembro de 2014, EUA e Cuba concordaram em normalizar os laços. Cinco meses depois, em abril, os dois líderes dos países se encontraram na VII Cúpula das Américas e mantiveram conversas históricas. Na ocasião, Obama e Castro se comprometerem com o pleno restabelecimento das relações bilaterais e o diálogo político construtivo, no que foi classificado por ambos de marco de uma nova era para a região.

No entanto, questões importantes em relação à retomada dos laços permanecem sem resolução. Entre elas: discussões sobre direitos humanos; pedidos de compensação por propriedades americanas confiscadas em Havana e danos a Cuba pelo embargo; e o delicado tema de fugitivos americanos abrigados em Havana.

RELEMBRE

Um triciclo em Havana leva uma bandeira americana no mesmo dia do anúncio de Obama 
sobre reabertura da embaixada em Cuba - YAMIL LAGE / AFP

O processo de descongelamento entre as relações dos dois países foi iniciado com negociações secretas e anunciada em dezembro do ano passado. Em 17 de dezembro, os dois países afirmaram que a reaproximação era uma maneira de mudar a abordagem de décadas entre os países. No mesmo dia, prisioneiros foram trocados, e foi acordado que outros presos políticos seriam libertados.

Obama adotou medidas executivas para afrouxar as sanções econômicas que pressionam a economia cubana. E em maio, os EUA removeram Cuba da lista da lista americana de países que apoiam o terrorismo, abrindo espaço para o governo cubano tomar financiamentos no exterior e expandir negócios e investimentos.

RELAÇÕES ROMPIDAS

Os EUA romperam relações com Cuba depois de Fidel Castro e seu irmão Raul liderarem uma revolução derrubar apoiado pelos Estados Unidos presidente Fulgencio Batista e estabelecerem um estado socialista revolucionário com laços estreitos com a União Soviética.

Após uma série de divergências e confrontos diplomáticos após a Revolução Cubana, os países se viram diante de uma grave crise quando uma força apoiada pela CIA tentou invadir a ilha em 1961, no episódio da Baía dos Porcos, e o presidente Dwight Eisenhower anunciou o fim das relações diplomáticas. Um ano depois, Cuba decidiu instalar mísseis soviéticos em seu território, dando início à Crise dos Mísseis.

O então presidente John F. Kennedy decidiu impor um embargo econômico e comercial a Havana, que somente aumentou desde então. Sem representação diplomática, as missões de cada país são atualmente intermediadas por embaixadas da Suíça.


Fonte: O Globo

Por ordem do itamaraPTy, embaixador não acompanhou os senadores em Caracas



Embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira se absteve de acompanhar a comitiva de oito senadores que foi hostilizada na Venezuela nesta quinta-feira (18). Após recepcionar os visitantes no aeroporto, o diplomata se despediu. Alegou que tinha outros compromissos. Agiu assim por ordem do Itamaraty.

O governo brasileiro avaliou que a participação direta do embaixador numa comitiva cujo principal objetivo era visitar na prisão o líder oposicionista venezuelano Leopoldo Lópes causaria problemas diplomáticos com o governo pós-chavista de Nicolás Maduro. Algo que Dilma Rousseff não quer que ocorra.

“O embaixador nos virou as costas”, disse ao blog o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), após desembarcar na Base Aérea de Brasília na madrugada desta sexta-feira (19). Vinha de uma missão paradoxal, que teve sucesso porque fracassou.

Destratados por manifestantes leais a Maduro e retidos nos arredores do aeroporto por um bloqueio das vias públicas, os senadores retornaram a Brasília sem cumprir a agenda que haviam programado. A frustração virou êxito porque o governo de Caracas revelou-se capaz de tudo, menos de exibir seus pendores democráticos. 

“Entre a cumplicidade com o regime ditatorial de Maduro e a assistência a cidadãos brasileiros em apuros, a nossa diplomacia preferiu o papel de cúmplice”, queixou-se o tucano Cunha Lima. “O que aconteceu ficou acima das piores expectativas”, ecoou o também tucano Aécio Neves (MG). “Uma missão oficial do Senado foi duramente agredida e o governo brasileiro nada fez para nos defender.” 

Horas antes do desembarque dos senadores na Base Aérea de Brasília, ainda na noite de quinta-feira (18), um grupo de deputados estivera no Itamaraty para conversar com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores). Enquanto aguardavam pelo início da audiência, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) acionou o viva-voz do celular para que os colegas ouvissem um relato direto de Caracas. 

Do outro lado da linha, o senador Ricardo Ferraço contou o que sucedera. E realçou a ausência de Ruy Pereira, o embaixador brasileiro em Caracas. Assim, armados de informações recebidas do front, os deputados entraram no gabinete do chanceler Mauro Vieira dispostos a crivá-lo de perguntas incômodas. 

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) indagou: por que o embaixador recebeu a comitiva de senadores no aeroporto e foi embora? O ministro alegou que o diplomata não poderia acompanhar os visitantes numa incursão ao presídio onde se encontra o oposicionista Leopoldo Lópes. Sob pena de provocar um incidente diplomático.


Charge: Roque Sponholz

Raul Jungmann foi ao ponto: de quem partiu a ordem? O chanceler informou que o embaixador seguiu orientação do Itamaraty. Jungmann insistiu: então, ministro, o senhor está declarando que o governo brasileiro deu a ordem para que o embaixador se ausentasse? O ministro respondeu afirmativamente.

Pouco depois desse encontro, o Itamaraty soltaria uma nota oficial sobre o fuzuê de Caracas. Em telefonema para Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrara uma manifestação formal de repúdio do Executivo. O texto anota que “o governo brasileiro lamenta os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista naquele país.”

Não há na nota nada que se pareça com uma crítica ao governo de Nicolás Maduro. “São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros'', escreveu o Itamaraty, como se desse crédito à versão segundo a qual os militantes que cercaram a van que transportava os senadores brasileiros brotaram na hora e no local exatos sem nenhuma interferência do governo venezuelano.

Como que farejando a repercussão negativa da ausência do embaixador na hora da encrenca, o Itamaraty enumerou os serviços prestados pela embaixada brasileira em Caracas. “Solicitou e recebeu do governo venezuelano a garantia de custódia policial para a delegação durante sua estada no país, o que foi feito'', diz a nota. “Os policiais, embora armados, assemelhavam-se a agentes de trânsito do Brasil”, comparou o tucano Cunha Lima. “Nada fizeram para conter as hostilidades. Se a coisa descambasse, não creio que impediriam o pior.”

“O embaixador do Brasil na Venezuela recebeu a comissão na sua chegada ao aeroporto”, acrescentou o Itamaraty em sua nota. E Cunha Lima: “Sim, recebeu, mas virou as costas e foi embora”.

 

“Os senadores e demais integrantes da delegação embarcaram em veículo proporcionado pela Embaixada, enquanto o embaixador seguiu em seu próprio automóvel de retorno à embaixada. Ambos os veículos ficaram retidos no caminho devido a um grande congestionamento”. Se o embaixador ficou retido, ninguém soube. Impedidos de prosseguir, os senadores viram-se compelidos a retornar para o aeroporto. O diplomata Ruy Pereira não deu as caras.

O texto do Itamaraty compra como verdadeira uma informação contestada pela venezuelana María Corina Machado, deputada cassada por divergir de Maduro. O bloqueio foi “ocasionado pela transferência a Caracas, no mesmo momento, de cidadão venezuelano extraditado pelo governo colombiano”, sustentou o documento da chancelaria brasileira.

E María Corina, no Twitter: “Está totalmente trancada a autopista porque ‘estão limpando os túneis’ e por ‘protestos’. Se o regime acreditava que trancando as vias impediria que os senadores constatassem a situação de direitos humanos na Venezuela, conseguiu o contrário. Em menos de três horas, os senadores brasileiros descobriram o que é viver na ditadura hoje na Venezuela.''

“O incidente foi seguido pelo Itamaraty por intermédio do embaixador do Brasil, que todo o tempo se manteve em contato telefônico com os senadores”, acrescentou a nota oficial. “O embaixador ficou nos tapeando pelo telefone”, contestou Cunha Lima. Recebeu orientação do Itamaraty para fazer isso.”

Ainda de acordo com a nota do Itamaraty, o embaixador Ruy Pereira “retornou ao aeroporto e os despediu [sic] na partida de Caracas.'' Na versão de Cunha Lima, o retorno do diplomata serviu apenas para reforçar a pantomima. “Ele dizia que estava muito distante. Quando decidimos partir, apareceu em menos de cinco minutos. Eu me recusei a cumprimentá-lo. O senador Ricardo Ferraço também não o cumprimentou.

“À luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países, o governo brasileiro solicitará ao governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido”, encerrou a nota do Itamaraty. Para os congressistas, quem deve explicações no momento é o governo brasileiro.

O deputado Raul Jungmann formalizará na Câmara pedido de convocação do chanceler Mauro Vieira e do embaixador Ruy Pereira para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara. Cunha Lima requisitará a presença da dupla na Comissão de Relações Exteriores do Senado. De resto, os parlamentares se reunirão nesta sexta-feria, na liderança do PSDB no Senado, para decidir as providências que serão adotadas em reação aos episódios de Caracas. Uma delas é cobrar do governo Dilma que coloque em prática a cláusula democrática prevista no tratado do Mercosul. 

 PARA REFLEXÃO, ASSISTA: MISSÃO BOLÍVIA

 

Fonte: Blog do Josias

itamaraPTy: os documentos da Odebrecht que o Itamaraty quis esconder. São cerca de duas mil páginas de telegramas que citam a Odebrecht, produzidos durante o governo Lula.



Por cinco anos, Itamaraty manteve sob sigilo um conjunto de documentos com cerca de duas mil páginas que citam a Odebrecht, em telegramas produzidos durante o governo Lula.

Na semana passada, O Globo revelou que uma manobra do Itamaraty para colocar sob segredo por até 10 anos essa documentação, solicitada por ÉPOCA. Esses telegramas foram classificados inicialmente como reservados (sigilo decinco anos) e, em razão do prazo, já deveriam ser públicos. Mas o diplomata João Pedro Costa, Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação, sugeriu então colocar o arquivo como secreto (sigilo de 15 anos), em razão de ÉPOCA já ter feito reportagem sobre as ligações de Lula com a empreiteira. O Itamaraty decidiu então liberar os documentos após a revelação da manobra.

ÉPOCA agora divulga os documentos, que têm cerca de duas mil páginas. O Itamaraty possui toda essa documentação de forma organizada e digitalizada, com fácil acesso, mas optou por imprimir as folhas na semana passada, oferecendo à reportagem que manualmente fotografasse os telegramas, um a um. Por isso, alguns documentos podem ter imperfeições ou estar fora da ordem cronológica.

ATUALIZAÇÃO: Após fornecer a ÉPOCA toda a documentação em papel, para fotografar, o Itamaraty atendeu aos sucessivos pedidos de veículos de imprensa e disponibilizou os arquivos digitalizados, de maneira organizada. São três arquivos em PDF. O primeiro (parte 1 abaixo) é formado por documentos que foram "escaneados" e não é possível fazer buscas por palavras. No segundo e no terceiro (parte 2 e parte 3 abaixo), o texto pode ser selecionado e podem ser feitas buscas no conteúdo.

Confira a documentação:




Para ver os arquivos inicialmente fotografados, um a um pela reportagem de ÉPOCA, clique nestes dois links: parte 1 e parte 2 (por conta do tamanho dos arquivos, as páginas podem demorar um pouco para carregar).



Ajude a equipe de ÉPOCA a analisar os documentos. Se encontrar, nos telegramas, algo que mereça a nossa atenção para uma reportagem, envie um e-mail ao repórter Filipe Coutinho:ffurtado@edglobo.com.br

Governo Maduro apodrece e Dilma tapa o nariz


O governo da Venezuela se recusa a autorizar a aterrissagem de um avião da FAB que levaria uma comitiva de senadores brasileiros a Caracas na quinta-feira. Pense nisso sem pensar no resto. Esqueça a precariedade da situação política venezuelana. Pense só nisso. O apoio incondicional do Brasil a um regime que silencia seus opositores encarcerando-os já era esquisito. Agora, visto assim, isoladamente, sem explicações, o veto à viagem dos parlamentares torna esse apoio um escárnio.

Dilma Rousseff pegou em lanças pelo colega venezuelano Nicolás Maduro na visita que fez a Bruxelas na semana passada. Discursando para seis dezenas de chefes de Estado na cúpula de países da Europa e da América Latina, a presidente do Brasil, língua em riste, sapecou: “Rechaçamos a adoção de quaisquer tipos de sanções contra a Venezuela.”

Decorridos seis dias, o petista Jaques Wagner, ministro da Defesa de Dilma, repassou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a constrangedora informação de que o governo companheiro da Venezuela não quer deixar pousar o avião da FAB que levaria a Caracas, na quinta-feira, uma comitiva de senadores brasileiros. Procede assim porque sabe que os passageiros da aeronave vão falar de democracia e pedir a libertação dos opositores que Maduro mandou encarcerar.

No discurso de Bruxelas, Dilma não se manifestou apenas em nome dos brasileiros. Soou como se tivesse procuração de um pedaço do globo: “Nós, países latino-americanos e caribenhos, não admitimos medidas unilaterais, golpistas e políticas de isolamento”, disse ela. Suprema ironia: mantido o veto à visita dos senadores, ficará entendido que a Venezuela não precisa de ajuda externa para se isolar.

Auto-proclamada líder regional, Dilma afirmou que a Unasul “trabalha arduamente” para restabelecer o diálogo político na Venezuela. Diálogo? Ora, para um governo que mantém atrás das grades seus antagonistas o melhor diálogo é aquele em que o outro é obrigado a calar a boca. Ex-presa política, a presidente brasileira sabe como essa engrenagem roda.

Dilma referiu-se à América Latina como uma “zona de paz”, na qual “estão consolidados a democracia e o Estado de Direito”. Preso por agentes da “Inteligência” venezuelana sem um mandado judicial, o prefeito da área metropolitana de Caracas, Antonio Ledezma, decerto enxerga em seu país outro tipo de Estado —um Estado de exceção. Em greve de fome há 22 dias, Leopoldo Lópes, outro oposicionista enjaulado por Maduro, não precisaria torturar as próprias tripas se os venezuelanos respirassem ares democráticos.

Quando o Paraguai acionou sua Constituição contra o presidente Fernando Lugo, impedindo-o por 39 votos a 4, num ato soberano do Senado, o governo brasileiro surtou. Não havia tropas nas ruas de Assunção, a imprensa paraguaia trabalhava normalmente, o destituído aceitou a destituição… Tanta normalidade levou o Brasil a comandar a articulação que enxotou o Paraguai do Mercosul a pontapés. Na mesma época, a Venezuela foi admitida no grupo. Desde então, o Paraguai teve de ser adulado para retornar ao clube, e o odor que vem da Venezuela tornou-se lancinante.

Já estava claro que Dilma não tem a intenção de respeitar as cláusulas democráticas do tratado que rege o funcionamento do Mercosul. Mas a presidente brasileira poderia ter um pouco mais de apreço por sua própria biografia. Maduro apodrece aceleradamente. Tapar o nariz já não resolve. A deterioração exige de Dilma algo mais. Nem que seja uma cara de nojo.

Itamaraty propõe burlar lei para proteger Lula. Diplomata pede sigilo de papéis sobre ex-presidente e Odebrecht, que, pela lei, são públicos.


BRASÍLIA - O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, venham a público. A ordem interna partiu do diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, depois que o órgão que ele dirige recebeu um pedido de informações de um jornalista baseado na Lei de Acesso à Informação. O GLOBO obteve um memorando que ele disparou, na última terça-feira, sugerindo a colegas do Itamaraty que tornassem sigilosos documentos “reservados” do ministério que citam a Odebrecht entre 2003 e 2010, que, pela lei, já deveriam estar disponíveis para consulta pública.

Pela lei, papéis “reservados” perdem o sigilo em cinco anos. No ofício interno do Itamaraty, o diplomata cogita a reclassificação dos documentos como “secretos”, o que aumentaria para 15 anos o prazo para divulgação. Dessa forma, as informações continuariam sigilosas por até dez anos.


O memorando de Costa enviado à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe (Sgas) foi motivado por um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação pelo jornalista Filipe Coutinho, da revista “Época”. Ele solicitou todos os telegramas e despachos reservados do ministério que citam a Odebrecht e que, por conta do prazo, já deveriam ser públicos. No pedido, não há referência a Lula. A citação ao ex-presidente aparece apenas na justificativa dada pelo chefe do DCD para pedir a reanálise dos documentos antes de decidir o que pode ou não ser entregue ao jornalista. O texto admite que os papéis já deveriam ser públicos:

“Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”.

Em 30 de abril deste ano, a revista “Época” publicou reportagem sobre abertura de investigação do Ministério Público Federal (MPF) relativa à suspeita de tráfico de influência praticada por Lula para beneficiar negócios da Odebrecht no exterior. A investigação do MPF foi aberta a partir de reportagem do jornal O GLOBO, que revelou, no dia 12 de abril, viagens de Lula pagas pela empreiteira.

Segundo a Lei de Acesso, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio de 2012, documentos com grau de “reservado” são protegidos por apenas cinco anos a partir da data em que foram originados. Já os “secretos” são protegidos por 15 anos. Isso significa que todos os documentos reservados durante o governo Lula já poderiam ser de conhecimento público. Se a reclassificação cogitada pelo DCD for feita, os documentos requeridos pelo jornalista passarão a ter o sigilo estendido em até dez anos. Os mais antigos, de 2003, só poderão ser liberados em 2018. Já os mais recentes do pedido, de 2010, só seriam conhecidos em 2025.

INFORMAÇÕES JÁ TINHAM SIDO REUNIDAS

O departamento responsável pela busca de material requisitado via Lei de Acesso já tinha compilado e imprimido o material para entregar ao repórter, mas recebeu o pedido para reavaliar tudo. Os arquivos foram distribuídos para cada setor do Itamaraty responsável pelos temas abordados para que eles analisassem o que era considerado comprometedor e, portanto, poderia ganhar o status de “secreto”.

Além do memorando, os funcionários que deveriam executar essa tarefa receberam um e-mail explicando como deveriam agir. A mensagem faz referência a procedimento similar realizado pelo Itamaraty no mês passado: separar em duas pastas o material autorizado para divulgação e o material que deveria ser reclassificado.

O memorando foi enviado no dia 9 de junho, e o prazo dado por Costa para que os diplomatas fizessem a análise vencia hoje, a tempo de decidir pela reclassificação antes de vencer o prazo que o Itamaraty tem para responder ao pedido de informação feito pelo jornalista, que é de 20 dias. A lei diz que órgãos públicos podem prorrogar o prazo por mais dez dias. O memorando obtido pelo GLOBO não aponta a data em que o pedido foi feito.

Segundo a Lei de Acesso, o governo pode, antes de liberar um documento desclassificado, analisar o conteúdo para saber se ainda há algum trecho que precisa ser protegido por motivo legal ou que possa violar a intimidade de uma pessoa. Nesses casos, o documento pode ser liberado com tarjas nos trechos ainda sensíveis, ou o órgão pode reclassificar o texto para que o sigilo permaneça por mais tempo. Entretanto, tudo tem que ser feito com base no disposto na lei, onde não há previsão de proteção da imagem de ex-presidente por conta de possíveis reportagens, justificativa interna usada por Costa para pedir a reavaliação.

No fim de abril, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento na primeira instância da Justiça Federal para apurar se Lula praticou tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos no exterior com financiamento do BNDES. O MPF apura se o petista obteve, entre 2011 e 2013, vantagem financeira para influenciar agentes públicos em atos relacionados a transações comerciais internacionais da empreiteira.

A reportagem do GLOBO que motivou a ação do MPF revelou que o diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, acompanhou o ex-presidente em viagem a três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Os custos foram pagos pela Odebrecht, e a viagem foi caracterizada como sigilosa em documentos da empresa de táxi aéreo que alugou o jatinho usado no périplo. Alencar é acusado por delatores na Operação Lava-Jato de ser operador de pagamento de propinas da Odebrecht. A companhia nega essa acusação e a de participar do cartel de empreiteiras que fraudava contratos na Petrobras, alvo da Lava-Jato.

Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a ordem para a reclassificação de documentos no Itamaraty estaria ocorrendo sistematicamente. Às vésperas do início da vigência da Lei de Acesso, em maio de 2012, o ministério montou uma força-tarefa para reclassificar uma série de documentos. E em 2014, depois da polêmica envolvendo os gastos da presidente Dilma Rousseff em uma escala que fez a Lisboa, o DCD enviou a todos os postos do Brasil no exterior uma circular telegráfica com a ordem de que, a partir daquele momento, todas as despesas de Dilma em viagens internacionais deveriam ser sigilosas. Na parada que fez na capital portuguesa, entre a visita a Davos e seu comparecimento à cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, a presidente se hospedou na suíte presidencial do luxuoso hotel Ritz, cuja diária custava, à época, R$ 26,2 mil.

O GLOBO perguntou ao Itamaraty se havia orientação específica para a reclassificação de documentos relacionados a alguma empresa que tenha sido vinculada a autoridade ou ex-autoridade, como o ex-presidente Lula. O Ministério das Relações Exteriores negou que tenha dado tal ordem. “Não há qualquer orientação formal nesse sentido”, diz a nota enviada. No caso dos documentos reservados produzidos entre 2003 e 2010, o Itamaraty diz que “a orientação geral é a de que pedidos de informação que tratem de matéria cuja divulgação possa ainda prejudicar os interesses externos do país sejam reavaliadas”.

O ministério informou que o Departamento de Comunicações e Documentação supervisiona o trabalho de reclassificação de documentos que é feito por cada uma das áreas temáticas da chancelaria. Sustentou também que segue o disposto na Lei de Acesso, que prevê a reavaliação periódica de documentos classificados. O ministério informou que adota critérios da lei nessa reavaliação, como o que prevê proteção a documentos que possam “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”. Os pedidos de informação, segundo o Itamaraty, são examinados caso a caso.

O Itamaraty frisou que “cumpre rigorosamente os dispositivos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação no que diz respeito às normas de classificação da informação oficial”. Explicou ainda que, desde a edição da lei, foram desclassificados 32.485 documentos, de um total de 85.992 produzidos desde 1983.

No fim de abril, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento na primeira instância da Justiça Federal para apurar se Lula praticou tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos no exterior com financiamento do BNDES. O MPF apura se o petista obteve, entre 2011 e 2013, vantagem financeira para influenciar agentes públicos em atos relacionados a transações comerciais internacionais da empreiteira.

A reportagem do GLOBO que motivou a ação do MPF revelou que o diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, acompanhou o ex-presidente em viagem a três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Os custos foram pagos pela Odebrecht, e a viagem foi caracterizada como sigilosa em documentos da empresa de táxi aéreo que alugou o jatinho usado no périplo. Alencar é acusado por delatores na Operação Lava-Jato de intermediar propinas da Odebrecht. A companhia nega essa acusação e a de participar do cartel de empreiteiras que fraudava contratos na Petrobras, alvo da Lava-Jato.

RECLASSIFICAÇÃO É RECORRENTE

A ordem para a reclassificação de documentos no Itamaraty vem se repetindo. Às vésperas do início da vigência da Lei de Acesso, em maio de 2012, o ministério montou uma força-tarefa para reclassificar uma série de documentos. E em 2014, depois da polêmica envolvendo os gastos da presidente Dilma Rousseff em uma escala que fez a Lisboa, o DCD enviou a todos os postos do Brasil no exterior uma circular telegráfica com a ordem de que, a partir daquele momento, todas as despesas de Dilma em viagens internacionais deveriam ser sigilosas. Na parada que fez na capital portuguesa, entre a visita a Davos e seu comparecimento à cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, a presidente se hospedou na suíte presidencial do luxuoso hotel Ritz, cuja diária custava, à época, R$ 26,2 mil.


Fonte: O Globo