Presidente de Honduras Porfirio Lobo (E) dá a mão ao ex-presidente deposto, Manuel Zelaya, depois de assinar um acordo para que ele possa voltar ao país (Foto: Reuters)Presidente deposto terá todos os direitos e garantias da Constituição.
Suprema Corte da Justiça hondurenha anulou as acusações contra Zelaya.
Suprema Corte da Justiça hondurenha anulou as acusações contra Zelaya.
O presidente hondurenho, Porfírio Lobo, e o presidente deposto do país, Manuel Zelaya, assinaram neste domingo (22) um acordo que permite o retorno do ex-mandatário a Honduras.
A medida também abre caminho à reintegração do país à Organização de Estados Americanos (OEA), depois de quase dois anos de suspensão.
"O presidente Zelaya pode ir a Honduras e vai gozar dos direitos e garantias que a Constituição concede", disse Lobo, depois de afirmar que, "por parte do Estado, não há nenhum tipo de perseguição contra ninguém", disse Lobo.
Lobo explicou que a Suprema Corte da Justiça hondurenha anulou todos as acusações contra Zelaya.
"Tanto a Promotoria do Estado como a Procuradoria Geral da República desistiram de apresentar qualquer apelação a estas decisões da Corte, de forma que os julgamentos estão totalmente anulados", acrescentou Lobo.
Em relação às garantias e à proteção que Zelaya deve ter em Honduras, o atual presidente disse: "Qualquer ex-presidente de Honduras tem direito a isso, e nós garantimos com toda a responsabilidade porque foram eleitos pelo povo e merecem o nosso respeito".
A cerimônia contou com a presença do presidente colombiano Juan Manuel Santos e do chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, assim como de representantes dos dois países mediadores do acordo.
Histórico
Zelaya vive exilado na República Dominicana desde o golpe de Estado cívico-militar contra seu governo, há quase dois anos. Como parte das negociações, no início de maio, a Justiça de Honduras anulou os processos de corrupção contra o ex-presidente.
Mediado pelos governos da Colômbia e Venezuela, o acordo deste domingo - que vinha sendo costurado há algumas semanas - contempla o regresso de Zelaya a Honduras "com reconhecimento pleno de seus direitos (...) incluindo o exercício de sua ação política em condições de segurança e liberdade".
Lobo disse que o acordo põe fim "a uma longa dificuldade" de seu governo "em normalizar a relação com todos os países irmãos do continente americano".
A anistia a Zelaya e seu retorno a seu país eram exigências dos integrantes da OEA para aceitar a reincorporação de Honduras à organização.
A expectativa é de que Zelaya regresse a Tegucigalpa nos próximos dias, para que a reincorporação de Honduras à OEA ocorra antes da Assembleia Geral da organização, prevista para junho.
No documento, que estabelece nove pontos de entendimento, também foram incluídas garantias legais a exilados políticos membros do gabinete do ex-mandatário e seus simpatizantes.
O "acordo de Cartagena" deve abrir caminho para a legitimação do governo de Porfirio Lobo, proveniente de eleições organizadas pelo governo interino pós-golpe, cuja legitimidade foi questionada na região. O Brasil e a maioria dos países da América do Sul não reconhecem o atual governo hondurenho.
Constituinte
Em um dos pontos considerados "de honra" pelos aliados de Zelaya, o acordo também prevê a realização de uma consulta popular para convocar uma Assembleia Constituinte.
Em 2009, esta convocação foi o pivô da deposição de Zelaya. A oposição considerava a consulta popular ilegal.
No documento assinado neste domingo, a administração Lobo se compromete ainda a reconhecer a Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) - criada durante o período de resistência contra o golpe - como um partido político, com direito a participação nas contentas eleitorais.
Em Caracas, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que participou da mediação, disse que "Honduras abre os portões à democracia".
"Cuidaremos para que isso se cumpra, porque sabemos que haverá forças internas em Honduras e forças externas que pretenderão boicotar este acordo", afirmou Chávez.
Lobo se compromete no documento a respeitar os direitos humanos e "marcar todas as ações e decisões do governo de Honduras no rígido cumprimento da Constituição e da lei".
Organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que, desde o golpe de Estado, perseguição política e assassinatos de dirigentes opositores se converteram em uma "política de Estado" em Honduras.
Com informações da BBC, da France Presse e da Reuters
Do G1, com informações de agência