WASHINGTON — O Departamento de Estado americano retirou oficialmente nesta sexta-feira Cuba da lista de Estados que apoiam o terrorismo, informou o porta-voz da diplomacia americana, Jeff Rathke. A medida era a mais aguardada por Havana nesta etapa de negociações para o restabelecimento das relações com Washington e deverá desobstruir o caminho para a reabertura das embaixadas cubana e americana, debatida desde janeiro. A ilha havia sido incluída na lista em 1982.
A decisão de retirar Cuba da lista foi tomada pelo presidente dos EUA, Barack Obama, em 14 de abril, três dias após seu histórico encontro com o chefe do governo cubano, Raúl Castro, na Cidade do Panamá, durante a VII Cúpula das Américas. O Congresso, comandado pelos republicanos, tinha 45 dias para se manifestar. Se discordasse, teria de ter votado desaprovação conjunta das duas Casas.
Apesar das resistências de parte da oposição à política de reaproximação de Obama — incluindo de dois senadores descendentes de cubanos que almejam a nomeação do Partido Republicano à Casa Branca em 2016, Marco Rubio e Ted Cruz —, os republicanos não se manifestaram. Com isso, automaticamente a decisão de Obama entrou em vigor nesta sexta-feira.
De acordo com Rathke, Cuba cumpriu os dois pré-requisitos da legislação para ser removida da lista: não forneceu qualquer tipo de apoio a grupos terroristas nos últimos seis anos e deu sucessivas garantias de que não o fará no futuro.
— A remoção da designação de Cuba como Estado que apoia o terrorismo reflete nossa avaliação de que o país cumpre os critérios da legislação. As significativas preocupações e divergências que os EUA têm com uma série de ações e políticas de Cuba não são critérios avaliados para remoção — explicou o porta-voz.
É mais uma medida emblemática dos EUA após 53 anos de ruptura com Cuba, na sequência da Revolução de 1959. Os países anunciaram a reaproximação em 17 de dezembro passado.
ALVOS DE SANÇÕES
Cuba foi incluída na lista em 1982, por apoiar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Havana também foi acusada de oferecer abrigo e assistência ao grupo basco ETA. Apenas Sudão, Irã e Síria permanecem na lista do Departamento de Estado.
Países designados desta maneira são alvos de uma lista de sanções: restrições à assistência financeira dos EUA; proibição de exportação de artigos de Defesa americanos; veto a contratos acima de US$ 100 mil do Pentágono com empresas desses países; e controles às exportações de itens que podem ter aplicação militar (materiais nucleares, químicos, biológicos, eletrônicos etc). Também podem negar créditos tributários sobre renda auferida por empresas e pessoas físicas americanas nestas nações.
As restrições financeiras são amplas. Por exemplo, os EUA são obrigados a vetar empréstimos de instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial a países da lista. Mesmo fora da jurisdição americana instituições são cautelosas em relação a operações com a ilha, temendo retaliações de Washington com base na “letra miúda” da legislação.
EMBARGO
As leis que compõem o embargo econômico americano proíbem, independentemente da lista, a maior parte das trocas comerciais e financeiras diretas entre os EUA e Cuba. Mas, segundo autoridades americanas e analistas, a remoção deverá ajudar a ilha a ampliar o leque de operações que poderá realizar, o que é crucial para o projeto de reforma econômica tocado por Raúl Castro.
Agora, o próximo passo nas negociações deverá ser o anúncio da reabertura das embaixadas. Após a última rodada de conversas, nos dias 21 e 22 de maio em Washington, os países afirmaram que grande progresso foi feito e que as divergências que permanecem seriam trabalhadas nas semanas seguintes. Cuba, aparentemente, estava esperando a formalização da remoção da lista do terror para avançar nas discussões.
Nas conversas, Cuba tem resistido a conceder passe livre à diplomacia americana na ilha — de que os EUA não abrem mão — por temer incentivo aos grupos dissidentes. Havana também quer que Washington altere um programa de qualificação de jornalistas, que o Departamento de Estado já afirmou ser passível de alterações. Os EUA pedem também garantias de que cubanos que procurarem a futura embaixada não serão perseguidos pelo governo Castro, bem como importação livre de equipamentos para a missão americana.
Outra pendência para Havana já havia sido encaminhada. Na semana passada, a chancelaria cubana anunciou que os EUA emitiram licença para que um banco realize as operações financeiras da Seção de Interesse em Washington, que trabalhava apenas com dinheiro vivo.